O tratado de Basileia e Godoy

• O tratado de Basileia e Godoy

Como disse em post anterior a participação portuguesa como auxiliar do exército espanhol nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha, entre 1793 e 1795, teve um protagonista adicional, como adversário o novo ditador de Espanha, Godoy

Claro que desde a morte de Luís XVI, tanto a Espanha como a Inglaterra, iniciam a sua preparação para a guerra, como o nosso ministro em Espanha, Diogo de Carvalho e Sampaio, na altura observando os preparativos bélicos avisara .

Contudo, as conversações entre a Inglaterra e Espanha tinham lugar sem o conhecimento de Portugal que teria de se conformar a entrar no conflito em posição subalterna, como aconteceu

figurando as suas forças militares como auxiliares ou de potência acessória.

Godoy só condescendera em “fazer causa comum” no caso do reino de Portugal ser atacado pela França .No longo calvário da campanha do Rossilhão a presença foi subalterna, como viria a ser a sua conclusão

A guerra terminou com um tratado assinado entre o governo francês e espanhol, em Basileia, em Julho de 1795, elaborado sem o conhecimento do governo português, e que nos viria a criar a situação de permanecermos, para efeitos jurídico políticos, em estado de guerra com a França.

Este tratado do qual Godoy se ufana de ser de sua autoria ou pelo menos sob sua influência e com condições por si impostas

Aliás, após a negociação que culminara no tratado de Basileia, dizia-se nos termos do acordo que “a Republica aceitou a mediação de S. M. Católica em favor do rei de Portugal”,criando, assim, mais uma situação aviltante e de profunda subordinação do nosso país à Coroa espanhola

Mediação essa que Godoy não patrocinou e que deixou Portugal na situação de ter que negociar uma paz separada,com a França ou a sujeitar-se as contigências duma nova guerra, cujos contornos interessariam aos desígnios de Godoy o príncipe da paz, como lhe chamavam. Um homem que em pouco mais de 2 anos e meio, se converteu de cadete da guarda, com cerca de 20 anos, em Tenente General do exército espanhol, adquirindo, simultâneamente, a doação patrimonial do vale de Alcudia e a concessão do título de Duque.

Acontecimentos no ano de 1794

• Estabelecimento em Portugal de uma Farmacopeia Geral.

A 7 de Janeiro de 1794, surgiu por decreto a oficialização duma farmacopeia, um guia prático de composição de fórmulas medicinais, com qualidades, especificações e quantidades dos medicamentos que iam orientar boticários. O seu uso passou, desta forma, a ser obrigatório por todos os estabelecimentos boticários e por médicos e cirurgiões, que não poderiam receitar nenhuma composição que não estivesse descrita na farmacopeia.

Com o avanço do conhecimento científico, foram surgindo, ao longo dos séculos, novas farmacopeias, mais actualizadas. Porém, esta, uma vez sendo a primeira oficial, tornou-se bastante importante na história, contribuindo, em larga escala, para a difusão dos fármacos oriundos das colónias do Império Português.

A exploração colonial, passou, desta forma, a ter uma nova importância, uma vez que possibilitou a Portugal vislumbrar as colónias como grandes potenciais ao desenvolvimento da farmacologia, devido à sua flora altamente variada.

a sua autoria foi atribuída ao médico e antigo professor da Matéria médica em Coimbra, Francisco Tavares, e denominou-se Farmacopeia geral para o Reino e Domínios de Portugal.

Esta era composta por dois volumes: o primeiro denominado Elementos de farmácia, e o segundo, Medicamentos simples, preparados e compostos.

• O último auto de fé em Portugal

O último Auto-de-Fé em Portugal ocorreu no dia 7 de Agosto de 1794, contrariando as tradicionais sentenças de centenas de inocentes, sendo apenas condenado a prisão um homem que teria insultado a Igreja. Actualmente, o Vaticano já condenou estes actos, pedindo desculpas por os ter executado.

• Cipriano Ribeiro Freire primeiro embaixador nos Estados Unidos

Cipriano Ribeiro Freire, entrega as credenciais, em 30 de Outubro, como primeiro embaixador português nos Estados Unidos.

Foi um diplomata português, filho de António Ribeiro Freire e de Teresa Maria Rosa, era fidalgo da Casa Real, cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, oficial na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, secretário encarregado de negócios na Corte de Londres entre 1774 a 1791.

Foi membro da Academia de Ciências de Lisboa. E foi o primeiro embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América. entre 1794 a 1799.

A campanha do Rossilhão

A evolução dos acontecimentos referente à campanha espanhola contra os franceses veio a determinar um pedido de auxilio a Portugal por parte dos espanhóis, que veio condicionar o abandono de Portugal da clássica neutralidade, por força dos acordos iniciados no reinado de D.Maria e formalizados no tratado de 1778.

O auxílio português a Espanha ganhou forma através do envio duma força de 5400 homens para Rossilhão a frente da batalha na fronteira franco-espanhola.

Esse apoio decorreu durante 2 anos 1793-1795 e foi na altura e mais tarde muito criticado, pelas consequências económicas devido às perdas causadas pelos navios franceses como pelo quebra da neutralidade, um princípio feito dogma nacional.

Mais um vez aos defensores deste princípio, os factos vieram a demonstrar que teriam razão. No final de 1795 a Espanha faz a paz com a França e torna-se inimiga da Inglaterra, a nossa tradicional aliada. O certo é que este acordo mais uma vez deixa a descoberto as fragilidades peninsulares em termos de defesa.

Acontecimentos no ano de 1792

• Morte de Luís António Vernay

Luís António Verney (1713-1792) nasceu em Lisboa e faleceu em Roma. Estudou Filosofia na Casa do Oratório em Lisboa e na Universidade de Évora. Com 17 anos de idade, terminou o bacharelato em Filosofia e licenciou-se dois anos depois na mesma área. Partiu então para Roma, frequentando o curso de Teologia. Regressando a Portugal, dedica-se ao ensino e em 1741 é nomeado pelo papa arcediago de Évora.

Só em 1749 é que recebe ordens presbiterais. Parte definitivamente para Roma devido a problemas de saúde e principalmente devido a incompreensões por parte dos seus compatriotas.

Em 1746 publica o Verdadeiro Método de Estudar. É uma obra redigida sob a forma epistolar que se apresenta dividida em dez cartas, tratando questões relacionadas com as disciplinas leccionadas na época e com questões pedagógicas, como o acesso da mulher à cultura.

• O conflito contra a França revolucionária

O ano de 1792 foi um ano recheado de acontecimentos na França, que tiveram grandes repercussões no resto da Europa, como consequência da revolução de 1789, pairava então a possibilidade de surgir uma coligação para confrontar os franceses revolucionários. por parte das monarquias que se sentiam ameaçadas

Em Portugal, o secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, propôs à Inglaterra e à Espanha a formação de uma aliança contra a Convenção Nacional Francesa, mas estes dois países rejeitaram alinhar com os portugueses, pois entre si haviam já discutido a hipótese de se unirem e constituírem uma frente militar para enfrentar os franceses.

Em boa verdade contudo a tradicional atitude de neutralidade, também condicionou essa tomada de posição daquelas potências, relembrando que o referido secretário de Estado, considerou esse conflito no seu início como um conflito localizado, que não justifica a intervenção de Portugal.

Este tipo de hesitação característica comum à política portuguesa ao longo do tempo, que para alguns se chama habilidosa e inteligente, é a razão porque a afirmações se repartem entre os que preferem considerar que Portugal recusou participar a princípio, evocando a neutralidade (hipótese que considero a correcta), ou outros que consideram que a Espanha e a Inglaterra, não nos queriam na Coligação

Nascimento de D.Maria Teresa

A 29 de Abril de 1793, nasce D.Maria Teresa primeira filha de D.João VI e de D.Carlota Joaquina, que viria a ser baptizada na capela da Ajuda, pelo patriarca de Lisboa (o 5º), José Francisco de Mendonça e tendo como padrinho o rei de Castela.

Para festejar o nascimento foi inaugurado um novo teatro lírico em Lisboa que acabaria por receber mais tarde o nome de São Carlos, embora fosse referenciado em especial pelos artistas italiano que o frequentavam como o Teatro della Pincipessa.

Este teatro foi inaugurado em 30 de Julho de 1793 e veio substituir o Teatro Ópera do Tejo, que fora destruído no Terramoto de 1755 Esta sala foi construída segundo projecto do arquitecto José da Costa e Silva e na inauguração cantou-se a Ópera La Ballerina amante de Domenico Cimarosa.

Este nascimento afastou o perigo da esterilidade real, salvaguardando a coroa de eventuais problemas sucessório. um pânico sempre presente pelas ameaças de perda de soberania.

Como era habitual D.Carlota Joaquina não achava digno da sua condição amamentar os filhos, ao contrário da sua tia Maria Antonieta que causo grande escândalo em Versalhes por o ter feito.

Foi designada como ama de Maria Teresa, primeiramente D.Maria Francisca do Carmo, porém rapidamente substituida por Dionísia da Conceição, mulher dum moço da casa real

A sentença da Inconfidência Mineira

Na sequência da Inconfidência mineira e da prisão de Tiradentes e dos outros implicados.

Segundo se relata no Portal maçónico.

Iniciaram-se os trabalhos da devassa, que se arrastariam por longos anos e enquanto os demais integrantes da inconfidência mineira também presos, tratavam de se defender, muitos até mesmo negando responsabilidades com o movimento, Tiradentes as assumia integralmente, com silenciosa e serena bravura.

Não constou em nenhum auto nenhuma delação por parte do Alferes ou revelação dos nomes dos seus amigos de causa. Finalmente a 18/04/1792, foi prolatada a primeira sentença, condenando a morte por enforcamento a Tiradentes e mais 10 integrantes do movimento. No dia seguinte, ou seja, em 19/04/1.792 na cadeia publica, foi lida a sentença que o declarava único culpado da sedição, quando Tiradentes ouviu sem pestanejar, a sua condenação.

Após a leitura da sentença foi tornada pública a Carta-Régia, conservada em sigilo, segundo a qual D. Maria l deferia ao tribunal o poder de comutar a pena capital pela pena de degredo e por nova sentença de 20/04/1792, entenderiam os juízes que só não deveria ser poupado o "infame réu" Joaquim José da Silva Xavier, considerado "indigno da real piedade".

A 21 de Abril, com o aparato de costume naquela época, executou-se a infamante e absurda sentença, marchando Tiradentes para o sacrifício, sem que se alterasse a placidez do seu rosto e sofreu o martírio como um apóstolo da sacrossanta causa da liberdade e da redenção do Brasil.

Enforcado e depois de morto, teve a cabeça cortada e levada a Vila Rica, onde em local mais concorrido, foi colocada sobre um poste, seu corpo esquartejado foi espalhado pelos caminhos de Minas em várias povoações até consumir-se totalmente, declarados infames seus filhos e seus netos, a casa em que vivia em Vila Rica, totalmente arrasada e na qual foi semeado sal, para que nunca mais se edificasse em seu solo, tudo em cumprimento a terrível condenação que lhe foi imposta.

O grupo, liderado pelo alferes Tiradentes era formado pelos poetas Tomáz Antonio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, o dono de mina Inácio de Alvarenga, o padre Rolim, entre outros.

Tomás António Gonzaga o poeta da Marília do Dirceu permanece em reclusão por três anos, durante os quais, teria escrito a maior parte das liras atribuídas a ele, pois não há registos de assinatura em qualquer uma de suas poesias.

Em 1792, sua pena é comutada em degredo e o poeta é enviado para Moçambique, para cumprir uma sentença de dez anos. Cláudio Manuel da Costa terá cometido um suicídio conveniente, sob a égide e controlo do visconde de Barbacena governador da capitania de Minas Gerais

Inácio de Alvarenga, pressionado por dívidas e impostos em atraso, acabou por pagara o seu envolvimento na Inconfidência Mineira, com a deportação para Angola, onde viria a falecer.

A declaração de regência

Com os sinais de loucura que a rainha D-María apresentava, a situação da Casa Real agravou-se, acabando por impor a sua substituição, oficializada a 10 de Fevereiro de 1792, com a publicação da declaração por parte do Príncipe D.João, que resolvera assumir a regência em nome da rainha, por tempo indeterminado.

A formalização da mudança fez-se mantendo os quatro ministro do despacho, marquês de Ponte de Lima, Martinho Melo e Castro, Seabra da Silva e Luís Pinto de Sousa Coutinho, únicos membros do conselho de Estado

Foram endereçadas aos médicos 4 perguntas, por certo para avaliar a extensão da doença

1. se havia esperança de melhoria
2. se haveria demora no reestabelecimento
3. se havia possibilidade de alguma aplicação da rainha nos negócios do governo
4. se seria prudente utilizá-la nos referidos negócios sem agravar o seu estado

Aos quesitos, os peritos só responderam afirmativamente à segunda questão o que terá levado o referido conselho de Estado a colocar D.João perante a inevitabilidade de assumir o despacho.

Houve alguma relutância de D.João em aceitar essa decisão por uma questão de princípios ou de comodidade já que não estava habituado a preocupações preferindo entregar-se à caça e ao "percurso" dos conventos

Mas o sentido do dever a situação muito difícil que o pais vivia convenceram-no a aceitar a decisão.