Acontecimentos no ano de 1796(II)

• Decreto de neutralidade nos portos portugueses

A posição de Portugal ficou muito complicada com a assinatura da paz de 1795 entre a Espanha e a França, pelo Tratado de Basileia, e com a constituição da aliança ofensiva e defensiva entre essas duas potências, pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de Agosto de 1796, e a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em Outubro seguinte.

A aliança com a Espanha mantinha-se, mas Portugal assinara agora um tratado de aliança com a Grã-Bretanha, fruto não só das consquências da velha aliança, mas também porque a constituição do Conselho de Estado recentemente criado era maioritariamente formado por pessoas pertencentes ao que se chamava na altura ao "partido inglês", em suma representantes de pessoas simpatizantes da causa inglesa.

Mesmo sabendo-se que a aliança franco-espanhola era dirigida contra a Grã-Bretanha, Portugal encontrava-se, necessariamente, no meio da luta entre a Espanha e o Reino Unido. O país confrontava-se com um triplo problema

a França considerava-se inimiga, fazendo guerra de corso nos mares; aceitava discutir a paz sob mediação espanhola, mas continuava a exigir o fecho dos Portos portugueses aos britânicos, como condição prévia à assinatura de qualquer tratado, para além de querer a liberdade de navegação no rio Amazonas.

Nesta situação, Portugal fora convertido em parte integrante dos planos de ataque franceses e espanhóis contra a Grã-Bretanha, ao contrário do que as duas potências sustentavam.

Este era o problema a que a diplomacia portuguesa tinha de dar resposta. Era-lhe essencial manter a relação preferencial com a Grã-Bretanha, a fim de manter as rotas comerciais marítimas livres de perigo, e assegurar o mercado britânico para o vinho do Porto, o mais importante e valioso produto de exportação português, e que não tinha nenhum outro mercado importador de substituição.

Estes constrangimentos impediam o país de ter uma política externa totalmente independente, e tornavam-no, aos olhos dos governos continentais, e sobretudo da França, uma potência submetida aos interesses estratégicos e comerciais britânicos.

Qualquer das posições francesas e espanholas referidas era inaceitável para Lisboa. Não se considerava em guerra com a França, e defendia intransigentemente o estatuto de neutral, ao afirmar que participara na campanha do Rossilhão como potência auxiliar da Espanha, o que de acordo com as regras diplomáticas da época, não o tornava uma potência beligerante.

Também não queria aceitar a mediação espanhola pois essa opção colocaria o país em situação de potência secundária, equivalente às monarquias italianas, por exemplo, sendo que desde D. João V, com a outorga pelo papa do título de Rei Fidelíssimo, Portugal tinha ganho o direito a um estatuto de igualdade com as principais potências europeias.

Finalmente, o fecho dos Portos poderia ser considerado pela Grã-Bretanha como uma quebra da aliança, um acto pouco amistoso ou mesmo uma declaração de guerra, sendo qualquer das situações inaceitáveis para os interesses portugueses.

De facto, o governo de D. João queria manter-se equidistante nas guerras europeias, mas sobretudo entre as duas potências que lhe estavam mais próximas. Era um caminho difícil de seguir, necessitando, como necessitou, de avanços e recuos, mudanças rápidas de estratégia, tudo em defesa das posições que eram vistas como essenciais ao interesse nacional.

Foram estas as razões que levaram a este decreto

• Encontro entre as famílias reais ibéricas

No final do ano de 1796 os Reis Católicos e os Príncipes do Brasil encontravam-se em Elvas e em Badajoz3, num momento em que a Europa sofria as consequências da Revolução Francesa e as relações entre Portugal e Espanha também eram dramaticamente condicionadas por alianças exteriores à Península, como foi referido

Esse encontro, que decorreu em duas partes, uma em Badajoz e outra em Elvas, teve lugar entre dois momentos fulcrais, acima referidos a conclusão da Paz de Basileia, que pôs fim à Guerra do Rossilhão, entre a Espanha -com ajuda portuguesa- e a França, e a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, que aproximou aquelas dois países numa aliança política e militar.

Foi um dos raros encontros, entre os governantes dos dois estados ibéricos.

Esta questão tinha como principal objectivo o entendimento do rumo que os acontecimentos revolucionários em França iriam tomar

A posição da Espanha era, aliás, contraditoria. Por um lado, manifestava um claro repúdio pelas ideias e pelas práticas revolucionárias, por outro, persistiam nos círculos do poder tendências que defendiam a manutenção do antigo Pacto de Família, agora em novos moldes.

Em Portugal também se seguia com atenção o que se passava em França, mantendo a Corte de Lisboa uma posição neutral. Mas, em contraste com o que sucedia em Espanha, a Gazeta de Lisboa publicava, frequentemente, notícias sobre evoluir da revolução. A correspondência do nosso embaixador em Paris, D. Vicente de Sousa Coutinho, era muito objectiva e por vezes mostrava compreensão para com as transformações operadas em França.