Remodelação ministerial e o exercito

A ameaça militar que começara a perfilar-se desde 1796, quando por força do pacto da família Bourbon, a Espanha modifica o seu alinhamento, produzindo efeitos sobre a coroa portuguesa, não só pelas ligações com entre coroas ibéricas como o clássico alinhamento britânico.

O perigo militar começara a acentuar-se a partir de meados de 1800. Um exercito a precisar de reforma mas cujo chefe supremo o duque de Lafões, juntava à sua avançada idade a incapacidade de tomar decisões no sentido de tornar o corpo militar minimamente eficaz, para a defesa do Reino.

Foi decidido contratar militares estrangeiros para proceder à reorganização que se percebia necessária, menos o duque de Lafões, mas que bem ao modo hesitante de D.João, não era demitido do seu posto de marechal-general e comandante supremo.

O príncipe Waldeck foi o primeiro a ser contratado em princípios de 1797, recebeu a patente de Marechal do Exército em Abril de 1797, tendo chegado a Portugal no mês seguinte.

A falta de consideração com que o duque de Lafões, marechal-general do exército, o recebeu e o tratou ficou célebre na Europa.

O príncipe de Waldeck ocupou o seu tempo em Portugal em viagens de inspecção aos regimentos estacionados nas fronteiras e no campo da Azambuja, pondo em prática as reformas que tinham sido decretadas em 1796, e que estavam em começo de execução quando chegou a Portugal.

Em 24 de Setembro de 1798, 16 meses depois de ter desembarcado em Lisboa, morria nos seus aposentos no Palácio da Vila de Sintra. Foi enterrado no Cemitério das Nações Estrangeiras de Lisboa, o actual cemitério inglês.

Com a morte do príncipe de Waldeck, o governo português tentou encontrar um novo general estrangeiro para comandar o exército em campanha, com que se contou desde logo com o apoio do duque de Brunswick, general ao serviço da Prússia, e antigo comandante do exército britânico durante a Guerra dos Sete Anos.

A escolha recaiu sobre um general prussiano, escolha essa que desde Fevereiro de 1799 se concentrou na figura do conde de Goltz.

As negociações não se desenvolveram e só em Novembro de 1799, o assunto veio de novo à baila, mais uma vez por intermédio do visconde de Anadia, embaixador de Portugal em Berlim.

A proposta de contratação foi realizada em finais de Abril, tendo sido aceite pelo conde em 28 de Abril de 1800. O contrato realizado por 6 anos, foi assinado em Berlim em 17 de Maio de 1801, e a carta régia de nomeação de Goltz como marechal foi expedida em 1 de Julho.

Já estava em Portugal em Setembro desse ano, mas a sua chegada deve-se ter realizado algum tempo antes, já que desde meados de Julho estava preparado para sair de Copenhaga.

De Setembro de 1800 a Julho de 1801, estudará o exército, fará algumas propostas de reforma, mas não assumirá nunca o mesmo tipo de funções do príncipe de Waldeck, que realizou várias viagens de inspecção.

A situação incompatível entre o Duque de Lafões e Goltz, continuava por definir, agravando-se mesmo no princípio de 1801, quando após a morte do Marquês de Ponte de Lima, D.João reforçaria a autoridade de Lafões, nomeando-o mordomo-mor e ministro assistente ao despacho, situação de máxima proeminência, mesmo sobre Luís Pinto de Sousa, até então subsecretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

A ocupação inglesa de Goa

No dia 6 de Setembro de 1799, pretextando ter chegado notícia, que saira de Brest uma poderosa esquadra francesa, para atacar Goa, vieram de Bombaím, sem requisição nem pedido do governo português, entraram em Goa três batalhões e dois destacamentos, incluindo artilharia, sob o comando do coronel William Clarke.

O governador Veiga Cabral era um homem de acanhada inteligência e muita vaidade, de modo que Clarke torneou a questão da ocupaçõa efectiva pedindo-lhe todo os dias as senhas de segurança militar como se seu subordinado fosse e pretando-lhe todas as homenagens como se Cbral fosse o seu superior, levando o governador a elogiar para Lisboa a conduta dos regimentos ingleses.

Do governo de Lisboa, recebeu contudo ordens diferentes, para que interviesse junto do marquês de Wellesley governador da India britânica, que promovesse a retirada das tropas inglesas de Goa.

Ao contrário e depois de algumas operações de maquilhagem com retiradas parciais de tropas , reforçadas com a chegada de muitas mais, acabaram por ser igualmente ocupadas Damão e Diu.

Só a 1813 começaram os ingleses a evacuar os territórios da india portuguesa e a 2 de Abril do mesmo ano sairia o ultimo regimento inglês da India

(creitos História de Goa de Manoel José Gabriel Saldanha)

O Conselho de regência em tempo de crise

Os tempos em que se discutia a probabilidade da declaração de regência por parte de D.João , eram difíceis para a imagem do príncipe , tida como titubeante e indeciso, e refém por acusações recíprocas dos "partidos" anteriormente referidos.

Acrescia a este aspecto de natureza política, outro de natureza financeira, acusando-o de não saber gerir as finanças públicas, oprimindo o povo com a emissão continuada de papel-moeda o que o desacreditava bastante, ao mesmo tempo que desvalorizava esse mesmo papel, e ainda ao facto de ter sido inteiramente delapidado um empréstimo de 20 milhões de cruzados que tinha sido concedido.

Os partidos existentes reflectiam também os campos de influência politica francesa ou inglesa, sendo D.António de Araújo Azevedo, Seabra da Silva e o duque de Lafões defensores da primeira e D.Rodrigo de Sousa Coutinho e o marquês de Ponte de Lima do lado as orientações vindas de Londres.

A ascensão de Napoleão ao poder com o 18 Brumário deste ano, viria a ameaçar Portugal de uma invasão através da Espanha, visto que o ministro Godoy, não deixava de incentivar o seu rei Carlos IV, pai de Carlota Joaquina a invadir Portugal, ne sequência do estimulo napoleónico para afrontar o mais antigo aliado britânico.

Talvez por razões de solidariedade para com a filha tenha obstado a que Carlos IV o fizesse contrariando os conselho de Godoy. Esse foi o lado positivo do casamento de D.João com uma tão alta figura da família Borbon espanhola.

Essa mesma predominância, custou a Carlota Joaquina a presença no Conselho de Regência, então formado por oposição específica do duque de Lafões, que não veria com bons olhos a presença dela nesse órgão, exactamente pelos seus laços de sangue.

A formalização da regência

A 15 de Julho de 1799 formaliza a condição de regente passando a assinar como Príncipe regente em vez da assinatura Rainha que utilizava nos textos emanados pela coroa , pois há muito que se desvanecera a possibilidade de Rainha D.Maria sair do estado de demência.

A legitimidade monárquica impedia que nenhum monarca pudesse ser destronado, o que afastava a possibilidade de D.João ser proclamado rei, enquanto a mãe fosse viva, mesmo neste caso em que estavam afastadas todas as hipóteses de recuperação.

O conselho de Estado que deliberava sobre a incapacidade da rainha era composto apenas pelos 4 secretários de Estado e um deles Seabra da Silva, opunha-se a essa mesma formalização alegando que a regência implicava a convocação de cortes , que não se reuniam em Portugal desde 1698, pois essa era a lógica do absolutismo que se vivera em reinados anteriores.

Não pode dizer-se contudo que Seabra da Silva fosse um anti-regime absolutista, um liberal no sentido do termo no seu tempo. A oposição de Seabra da Silva, deve observar-se no contexto das opções partidárias da época. Simplifica-se se disser que por uma lado se situavam os partidários da primeira nobreza e por outro a oposição dividida em dois grupos os pró-franceses e os pró-ingleses, de acordo com as suas simpatias e afinidades.

No fundo a oposição de Seabra da Silva, prendia-se com a noção que a regência desse mais força ao Príncipe D.João, e visse a conceder o titulo de primeiro-ministro a Rodrigo de Sousa Coutinho, do partido adverso

Ao príncipe D. João dominava-o uma preocupação constante, o medo que lhe acontecesse o mesmo que a Luís XVI. Falar-se-lhe em convocar as cortes, quer dizer falar-se-lhe em fazer o mesmo que Luís XVI fizera convocando os Estados Gerais, era o mesmo que anunciar-lhe que viria atrás de si uma Assembleia Constituinte, a república e o cadafalso.

Por isso, com uma severidade que não estava nos hábitos do príncipe, apenas José de Seabra proferiu o fatal conselho, com que os outros ministros não concordaram, foi logo demitido pela segunda vez de todos os seus cargos, e mandado para fora de Lisboa, para a sua quinta do Canal junto da Figueira com a proibição de voltar à corte

Acontecimentos no ano de 1798

• A inauguração do Teatro de São João no Porto

Denominado originalmente como Real Teatro de São João, a sua primitiva edificação foi erguida em 1794 por determinação de Francisco de Almada e Mendonça, com projecto do arquitecto italiano Vicente Mazzoneschi, que havia sido cenógrafo do Teatro de São Carlos em Lisboa.

Foi inaugurado com a comédia "A Vivandeira" a 13 de Maio de 1798 , com o intuito de assinalar o aniversário do príncipe D.João, motivo este por que, nos primeiros tempos, ainda lhe deram o nome de Teatro do Príncipe.

A estrutura interior do original Real Teatro de São João era semelhante à do Teatro de São Carlos, e a sua composição próxima dos teatros de tipo italiano que, na época, se tinham estabelecido como regra de sucesso.

Origem: Wikipédia

• A abertura da Sociedade Geral Marítima

A "Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares" foi criada em 30 de Junho de 1798, por proposta de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao tempo Secretário de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, com o objectivo principal de preparar a "Carta Geral do Reino," e de centralizar todo o trabalho cartográfico disperso por diferentes instituições da coroa.

A Sociedade Geral Marítima, como irá ser conhecida, era formada por oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação, assim como quatro professores da Universidade de Coimbra.

Em 1807, de acordo com o Almanaque para o ano de 1807 publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros da Sociedade são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficiais da marinha de guerra; 44 militares em 68 sócios, a quem D. Rodrigo de Sousa Coutinho explicará, todos os anos, de 1798 até 1802, nas sessões de abertura dos trabalhos da Sociedade, a política geral da coroa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas.

Esta instituição, que nunca fez parte das instituições militares portuguesas, propriamente ditas, aparece para centralizar os trabalhos dos engenheiros portugueses, na altura e ainda por muito tempo, exclusivamente militares. Esta instituição parece ser uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas económicas, financeiras e institucionais propostas pelo secretário de estado Sousa Coutinho,

A extinção do cargo de correio-mor

O Correio-mor era um ofício postal criado pelo rei de Portugal D Manuel II. em 6 de Novembro de 1520, através de uma Carta Régia, a qual entregava a gestão desse serviço a Luís Homem.

A criação desse tipo de serviço postal surge pela necessidade da nobreza e da burguesia portuguesas manterem intensos contactos com outros estados e mercadores devido à emergência de Portugal como primeira potência marítima terrestre.

O ofício de correio-mor era público, o que dava a qualquer súbdito a prerrogativa de utilizá-lo mediante um pagamento estipulado. O cargo esteve sujeito à nomeação do rei até 1606, quando Filipe II o vendeu a Luís Mata Coronel, primeiro correio-mor das Cartas do Mar, pela quantia de 70.000 cruzados, dando início à primeira dinastia postal do mundo.

Esta família manteve esse monopólio por quase dois séculos, procurando modernizar os serviços. No entanto, somente os mais abastados tinham acesso a este serviço, que era caro e ineficiente.

O correio-mor prestava o serviço por encomenda, não constituindo uma actividade regular, devido principalmente à má conservação das estradas e das condições climáticas, uma vez que as cartas e as encomendas eram entregues a pé ou a cavalo. Os destinatários de além-mar, principalmente do Brasil, tinham de se conformar com a morosidade das rotas marítimas e sua fragilidade.

A nova conjuntura social portuguesa surgida no final do Séc. XVIII, levou a incorporação do serviço postal pela Coroa , estatatizando-o em 1797 por decreto, com o intuito de tornar tal ofício mais eficiente e público.

Desta forma, terminou a actividade postal lucrativa do correio-mor, porém foram dados ao último Correio Mor, Manuel José da Mata de Sousa Coutinho, várias compensações, entre as quais o titulo de Conde de Penafiel

O primeiro director dos Correios "estatizados" foi Luís Pinto de Souza.

Acontecimentos no ano de 1796(II)

• Decreto de neutralidade nos portos portugueses

A posição de Portugal ficou muito complicada com a assinatura da paz de 1795 entre a Espanha e a França, pelo Tratado de Basileia, e com a constituição da aliança ofensiva e defensiva entre essas duas potências, pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de Agosto de 1796, e a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em Outubro seguinte.

A aliança com a Espanha mantinha-se, mas Portugal assinara agora um tratado de aliança com a Grã-Bretanha, fruto não só das consquências da velha aliança, mas também porque a constituição do Conselho de Estado recentemente criado era maioritariamente formado por pessoas pertencentes ao que se chamava na altura ao "partido inglês", em suma representantes de pessoas simpatizantes da causa inglesa.

Mesmo sabendo-se que a aliança franco-espanhola era dirigida contra a Grã-Bretanha, Portugal encontrava-se, necessariamente, no meio da luta entre a Espanha e o Reino Unido. O país confrontava-se com um triplo problema

a França considerava-se inimiga, fazendo guerra de corso nos mares; aceitava discutir a paz sob mediação espanhola, mas continuava a exigir o fecho dos Portos portugueses aos britânicos, como condição prévia à assinatura de qualquer tratado, para além de querer a liberdade de navegação no rio Amazonas.

Nesta situação, Portugal fora convertido em parte integrante dos planos de ataque franceses e espanhóis contra a Grã-Bretanha, ao contrário do que as duas potências sustentavam.

Este era o problema a que a diplomacia portuguesa tinha de dar resposta. Era-lhe essencial manter a relação preferencial com a Grã-Bretanha, a fim de manter as rotas comerciais marítimas livres de perigo, e assegurar o mercado britânico para o vinho do Porto, o mais importante e valioso produto de exportação português, e que não tinha nenhum outro mercado importador de substituição.

Estes constrangimentos impediam o país de ter uma política externa totalmente independente, e tornavam-no, aos olhos dos governos continentais, e sobretudo da França, uma potência submetida aos interesses estratégicos e comerciais britânicos.

Qualquer das posições francesas e espanholas referidas era inaceitável para Lisboa. Não se considerava em guerra com a França, e defendia intransigentemente o estatuto de neutral, ao afirmar que participara na campanha do Rossilhão como potência auxiliar da Espanha, o que de acordo com as regras diplomáticas da época, não o tornava uma potência beligerante.

Também não queria aceitar a mediação espanhola pois essa opção colocaria o país em situação de potência secundária, equivalente às monarquias italianas, por exemplo, sendo que desde D. João V, com a outorga pelo papa do título de Rei Fidelíssimo, Portugal tinha ganho o direito a um estatuto de igualdade com as principais potências europeias.

Finalmente, o fecho dos Portos poderia ser considerado pela Grã-Bretanha como uma quebra da aliança, um acto pouco amistoso ou mesmo uma declaração de guerra, sendo qualquer das situações inaceitáveis para os interesses portugueses.

De facto, o governo de D. João queria manter-se equidistante nas guerras europeias, mas sobretudo entre as duas potências que lhe estavam mais próximas. Era um caminho difícil de seguir, necessitando, como necessitou, de avanços e recuos, mudanças rápidas de estratégia, tudo em defesa das posições que eram vistas como essenciais ao interesse nacional.

Foram estas as razões que levaram a este decreto

• Encontro entre as famílias reais ibéricas

No final do ano de 1796 os Reis Católicos e os Príncipes do Brasil encontravam-se em Elvas e em Badajoz3, num momento em que a Europa sofria as consequências da Revolução Francesa e as relações entre Portugal e Espanha também eram dramaticamente condicionadas por alianças exteriores à Península, como foi referido

Esse encontro, que decorreu em duas partes, uma em Badajoz e outra em Elvas, teve lugar entre dois momentos fulcrais, acima referidos a conclusão da Paz de Basileia, que pôs fim à Guerra do Rossilhão, entre a Espanha -com ajuda portuguesa- e a França, e a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, que aproximou aquelas dois países numa aliança política e militar.

Foi um dos raros encontros, entre os governantes dos dois estados ibéricos.

Esta questão tinha como principal objectivo o entendimento do rumo que os acontecimentos revolucionários em França iriam tomar

A posição da Espanha era, aliás, contraditoria. Por um lado, manifestava um claro repúdio pelas ideias e pelas práticas revolucionárias, por outro, persistiam nos círculos do poder tendências que defendiam a manutenção do antigo Pacto de Família, agora em novos moldes.

Em Portugal também se seguia com atenção o que se passava em França, mantendo a Corte de Lisboa uma posição neutral. Mas, em contraste com o que sucedia em Espanha, a Gazeta de Lisboa publicava, frequentemente, notícias sobre evoluir da revolução. A correspondência do nosso embaixador em Paris, D. Vicente de Sousa Coutinho, era muito objectiva e por vezes mostrava compreensão para com as transformações operadas em França.

Acontecimentos no ano de 1796

• A criação da Real Biblioteca Pública da Corte

A Real Biblioteca Pública da Corte, criada por Alvará no dia 29 de Fevereiro de 1796, foi pioneira na Europa por ter como objectivo disponibilizar a toda a população nacional os manuscritos e textos, numa altura que a prensa já era largamente utilizada, ao contrário da tendência europeia para reservar os documentos a clérigos e sábios.

De entre os vários núcleos fundacionais da Casa que é hoje a Biblioteca Nacional, deve destacar-se um importante conjunto que constou de uma Doação feita por Frei Manuel do Cenáculo à Real Biblioteca Pública da Corte antes desta «abrir ao público», em 1796-97, e cujos catálogos próprios foram elaborados por António Ribeiro dos Santos, lente de Coimbra e ex-bibliotecário dessa Universidade, que foi o primeiro bibliotecário-mor da instituição.

Em carta datada de 27 de Setembro de 1796, Frei Manuel do Cenáculo, então Bispo de Beja e afastado do centro da Corte régia, anuncia a Ribeiro dos Santos a intenção de «concorrer muito de graça com algum sortimento» para a Real Biblioteca, doando-lhe uma «destroçada livraria» que possuía.

Tal colecção, cujo «Catalogo Methodico dos Livros» o próprio Ribeiro dos Santos elaborou a à qual viria a chamar «Casa dos Livros de Beja», além de volumosa, é valiosíssimo núcleo de raridades bibliográficas classificados nas áreas das Belas Letras, da Filosofia (como vasta área dos saberes que inclui várias disciplinas científicas ainda, então, não autonomizadas), das Ciências Civis e Políticas, da História, com obras de autores antigos como contemporâneos do doador, manuscritos e impressos, por vezes em edições e exemplares únicos no mundo.

• Reconstrução do Conselho de Estado

Por decreto de 4 de Julho de 1796, em nome da Raínha foi reconstruído o conselho de Estado, que stava reduzido a 3 secretários de Estado, por inerência de cargos, alargando-o a um maior número de elementos, "atendendo às presentes ocorrências" em alusão clara à eventualidade da proximidade dum conflito militar.

Foram nomeados 12 novos membros

• o cardeal patriarca, D.José Francisco Miguel António de Mendonça
• o duque de Lafões,D. João Carlos de Mascarenhas da Silva
• o marquês de Castelo Melhor, D.António José de Vasconcelos Faro e Veiga
• o marquês de Angeja, D. José Xavier de Noronha Sousa Moniz
• o conde de Resende
• o conde de Vale dos Reis
• o conde de Pombeiro, D. José Luís de Vasconcelos e Sousa
• Luís de Vasconcelos e Sousa
• João de Saldanha de Oliveira e Sousa
• D.Alexandre de Sousa Holstein
• D.Diogo de Noronha
• o marquês de Pombal, Henrique José de Carvalho e Melo

Este conselho reuniu diversas vezes, no Palácio das Necessidades ou no de Queluz

Lançamento da primeira pedra do Palácio da Ajuda

D.João aprovara a construção de raiz de um novo palácio, cuja traça do plano é de Manuel Caetano de Sousa que apresenta um projecto de arquitectura do tipo barroco

O lançamento da primeira pedra é celebrado a 9 de Novembro de 1795.

Ainda no início desta construção, chegaram entretanto a Portugal dois arquitectos vindos da escola de Bolonha e seguidores da nova corrente de inspiração neoclássica, que exerceram influência junto do Príncipe D.João pondo este de parte o projecto Barroco.

Este foi um confronto teórico entre as principais correntes estéticas presentes em Portugal nos inícios do século XIX: o barroco e o rococó, que dominava a solução formal de Caetano e o neoclássico de derivação italiana, representado por Fabri e Costa e Silva.

A substituição de Manuel Caetano por estes dois arquitectos na direcção das obras do palácio vem confirmar a vitória do partido neoclássico. Embora Costa e Silva pretendesse aproveitar a construção existente, reformulando o seu programa formal e compositivo, Fabri considerava que a obra deveria ser inteiramente refeita.

O compromisso entre estas duas posições manteve-se até 1913, quando o arquitecto Costa e Silva se desloca definitivamente para o Brasil, deixando a orientação das obras entregue a Fabri. As obras prosseguiram lentamente e, em 1817, Fabri morre deixando o palácio bastante incompleto.

O estilo adoptado é civil residencial, de estilo neoclássico, de planta sensivelmente quadrada, organizando, em torno de um pátio quadrangular, quatro alas, cuja volumetria paralelepipédica é coberta por telhados a duas águas, articulados nos ângulos.

O tratado de Basileia e Godoy

• O tratado de Basileia e Godoy

Como disse em post anterior a participação portuguesa como auxiliar do exército espanhol nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha, entre 1793 e 1795, teve um protagonista adicional, como adversário o novo ditador de Espanha, Godoy

Claro que desde a morte de Luís XVI, tanto a Espanha como a Inglaterra, iniciam a sua preparação para a guerra, como o nosso ministro em Espanha, Diogo de Carvalho e Sampaio, na altura observando os preparativos bélicos avisara .

Contudo, as conversações entre a Inglaterra e Espanha tinham lugar sem o conhecimento de Portugal que teria de se conformar a entrar no conflito em posição subalterna, como aconteceu

figurando as suas forças militares como auxiliares ou de potência acessória.

Godoy só condescendera em “fazer causa comum” no caso do reino de Portugal ser atacado pela França .No longo calvário da campanha do Rossilhão a presença foi subalterna, como viria a ser a sua conclusão

A guerra terminou com um tratado assinado entre o governo francês e espanhol, em Basileia, em Julho de 1795, elaborado sem o conhecimento do governo português, e que nos viria a criar a situação de permanecermos, para efeitos jurídico políticos, em estado de guerra com a França.

Este tratado do qual Godoy se ufana de ser de sua autoria ou pelo menos sob sua influência e com condições por si impostas

Aliás, após a negociação que culminara no tratado de Basileia, dizia-se nos termos do acordo que “a Republica aceitou a mediação de S. M. Católica em favor do rei de Portugal”,criando, assim, mais uma situação aviltante e de profunda subordinação do nosso país à Coroa espanhola

Mediação essa que Godoy não patrocinou e que deixou Portugal na situação de ter que negociar uma paz separada,com a França ou a sujeitar-se as contigências duma nova guerra, cujos contornos interessariam aos desígnios de Godoy o príncipe da paz, como lhe chamavam. Um homem que em pouco mais de 2 anos e meio, se converteu de cadete da guarda, com cerca de 20 anos, em Tenente General do exército espanhol, adquirindo, simultâneamente, a doação patrimonial do vale de Alcudia e a concessão do título de Duque.

Acontecimentos no ano de 1794

• Estabelecimento em Portugal de uma Farmacopeia Geral.

A 7 de Janeiro de 1794, surgiu por decreto a oficialização duma farmacopeia, um guia prático de composição de fórmulas medicinais, com qualidades, especificações e quantidades dos medicamentos que iam orientar boticários. O seu uso passou, desta forma, a ser obrigatório por todos os estabelecimentos boticários e por médicos e cirurgiões, que não poderiam receitar nenhuma composição que não estivesse descrita na farmacopeia.

Com o avanço do conhecimento científico, foram surgindo, ao longo dos séculos, novas farmacopeias, mais actualizadas. Porém, esta, uma vez sendo a primeira oficial, tornou-se bastante importante na história, contribuindo, em larga escala, para a difusão dos fármacos oriundos das colónias do Império Português.

A exploração colonial, passou, desta forma, a ter uma nova importância, uma vez que possibilitou a Portugal vislumbrar as colónias como grandes potenciais ao desenvolvimento da farmacologia, devido à sua flora altamente variada.

a sua autoria foi atribuída ao médico e antigo professor da Matéria médica em Coimbra, Francisco Tavares, e denominou-se Farmacopeia geral para o Reino e Domínios de Portugal.

Esta era composta por dois volumes: o primeiro denominado Elementos de farmácia, e o segundo, Medicamentos simples, preparados e compostos.

• O último auto de fé em Portugal

O último Auto-de-Fé em Portugal ocorreu no dia 7 de Agosto de 1794, contrariando as tradicionais sentenças de centenas de inocentes, sendo apenas condenado a prisão um homem que teria insultado a Igreja. Actualmente, o Vaticano já condenou estes actos, pedindo desculpas por os ter executado.

• Cipriano Ribeiro Freire primeiro embaixador nos Estados Unidos

Cipriano Ribeiro Freire, entrega as credenciais, em 30 de Outubro, como primeiro embaixador português nos Estados Unidos.

Foi um diplomata português, filho de António Ribeiro Freire e de Teresa Maria Rosa, era fidalgo da Casa Real, cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, oficial na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, secretário encarregado de negócios na Corte de Londres entre 1774 a 1791.

Foi membro da Academia de Ciências de Lisboa. E foi o primeiro embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América. entre 1794 a 1799.

A campanha do Rossilhão

A evolução dos acontecimentos referente à campanha espanhola contra os franceses veio a determinar um pedido de auxilio a Portugal por parte dos espanhóis, que veio condicionar o abandono de Portugal da clássica neutralidade, por força dos acordos iniciados no reinado de D.Maria e formalizados no tratado de 1778.

O auxílio português a Espanha ganhou forma através do envio duma força de 5400 homens para Rossilhão a frente da batalha na fronteira franco-espanhola.

Esse apoio decorreu durante 2 anos 1793-1795 e foi na altura e mais tarde muito criticado, pelas consequências económicas devido às perdas causadas pelos navios franceses como pelo quebra da neutralidade, um princípio feito dogma nacional.

Mais um vez aos defensores deste princípio, os factos vieram a demonstrar que teriam razão. No final de 1795 a Espanha faz a paz com a França e torna-se inimiga da Inglaterra, a nossa tradicional aliada. O certo é que este acordo mais uma vez deixa a descoberto as fragilidades peninsulares em termos de defesa.

Acontecimentos no ano de 1792

• Morte de Luís António Vernay

Luís António Verney (1713-1792) nasceu em Lisboa e faleceu em Roma. Estudou Filosofia na Casa do Oratório em Lisboa e na Universidade de Évora. Com 17 anos de idade, terminou o bacharelato em Filosofia e licenciou-se dois anos depois na mesma área. Partiu então para Roma, frequentando o curso de Teologia. Regressando a Portugal, dedica-se ao ensino e em 1741 é nomeado pelo papa arcediago de Évora.

Só em 1749 é que recebe ordens presbiterais. Parte definitivamente para Roma devido a problemas de saúde e principalmente devido a incompreensões por parte dos seus compatriotas.

Em 1746 publica o Verdadeiro Método de Estudar. É uma obra redigida sob a forma epistolar que se apresenta dividida em dez cartas, tratando questões relacionadas com as disciplinas leccionadas na época e com questões pedagógicas, como o acesso da mulher à cultura.

• O conflito contra a França revolucionária

O ano de 1792 foi um ano recheado de acontecimentos na França, que tiveram grandes repercussões no resto da Europa, como consequência da revolução de 1789, pairava então a possibilidade de surgir uma coligação para confrontar os franceses revolucionários. por parte das monarquias que se sentiam ameaçadas

Em Portugal, o secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, propôs à Inglaterra e à Espanha a formação de uma aliança contra a Convenção Nacional Francesa, mas estes dois países rejeitaram alinhar com os portugueses, pois entre si haviam já discutido a hipótese de se unirem e constituírem uma frente militar para enfrentar os franceses.

Em boa verdade contudo a tradicional atitude de neutralidade, também condicionou essa tomada de posição daquelas potências, relembrando que o referido secretário de Estado, considerou esse conflito no seu início como um conflito localizado, que não justifica a intervenção de Portugal.

Este tipo de hesitação característica comum à política portuguesa ao longo do tempo, que para alguns se chama habilidosa e inteligente, é a razão porque a afirmações se repartem entre os que preferem considerar que Portugal recusou participar a princípio, evocando a neutralidade (hipótese que considero a correcta), ou outros que consideram que a Espanha e a Inglaterra, não nos queriam na Coligação

Nascimento de D.Maria Teresa

A 29 de Abril de 1793, nasce D.Maria Teresa primeira filha de D.João VI e de D.Carlota Joaquina, que viria a ser baptizada na capela da Ajuda, pelo patriarca de Lisboa (o 5º), José Francisco de Mendonça e tendo como padrinho o rei de Castela.

Para festejar o nascimento foi inaugurado um novo teatro lírico em Lisboa que acabaria por receber mais tarde o nome de São Carlos, embora fosse referenciado em especial pelos artistas italiano que o frequentavam como o Teatro della Pincipessa.

Este teatro foi inaugurado em 30 de Julho de 1793 e veio substituir o Teatro Ópera do Tejo, que fora destruído no Terramoto de 1755 Esta sala foi construída segundo projecto do arquitecto José da Costa e Silva e na inauguração cantou-se a Ópera La Ballerina amante de Domenico Cimarosa.

Este nascimento afastou o perigo da esterilidade real, salvaguardando a coroa de eventuais problemas sucessório. um pânico sempre presente pelas ameaças de perda de soberania.

Como era habitual D.Carlota Joaquina não achava digno da sua condição amamentar os filhos, ao contrário da sua tia Maria Antonieta que causo grande escândalo em Versalhes por o ter feito.

Foi designada como ama de Maria Teresa, primeiramente D.Maria Francisca do Carmo, porém rapidamente substituida por Dionísia da Conceição, mulher dum moço da casa real

A sentença da Inconfidência Mineira

Na sequência da Inconfidência mineira e da prisão de Tiradentes e dos outros implicados.

Segundo se relata no Portal maçónico.

Iniciaram-se os trabalhos da devassa, que se arrastariam por longos anos e enquanto os demais integrantes da inconfidência mineira também presos, tratavam de se defender, muitos até mesmo negando responsabilidades com o movimento, Tiradentes as assumia integralmente, com silenciosa e serena bravura.

Não constou em nenhum auto nenhuma delação por parte do Alferes ou revelação dos nomes dos seus amigos de causa. Finalmente a 18/04/1792, foi prolatada a primeira sentença, condenando a morte por enforcamento a Tiradentes e mais 10 integrantes do movimento. No dia seguinte, ou seja, em 19/04/1.792 na cadeia publica, foi lida a sentença que o declarava único culpado da sedição, quando Tiradentes ouviu sem pestanejar, a sua condenação.

Após a leitura da sentença foi tornada pública a Carta-Régia, conservada em sigilo, segundo a qual D. Maria l deferia ao tribunal o poder de comutar a pena capital pela pena de degredo e por nova sentença de 20/04/1792, entenderiam os juízes que só não deveria ser poupado o "infame réu" Joaquim José da Silva Xavier, considerado "indigno da real piedade".

A 21 de Abril, com o aparato de costume naquela época, executou-se a infamante e absurda sentença, marchando Tiradentes para o sacrifício, sem que se alterasse a placidez do seu rosto e sofreu o martírio como um apóstolo da sacrossanta causa da liberdade e da redenção do Brasil.

Enforcado e depois de morto, teve a cabeça cortada e levada a Vila Rica, onde em local mais concorrido, foi colocada sobre um poste, seu corpo esquartejado foi espalhado pelos caminhos de Minas em várias povoações até consumir-se totalmente, declarados infames seus filhos e seus netos, a casa em que vivia em Vila Rica, totalmente arrasada e na qual foi semeado sal, para que nunca mais se edificasse em seu solo, tudo em cumprimento a terrível condenação que lhe foi imposta.

O grupo, liderado pelo alferes Tiradentes era formado pelos poetas Tomáz Antonio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, o dono de mina Inácio de Alvarenga, o padre Rolim, entre outros.

Tomás António Gonzaga o poeta da Marília do Dirceu permanece em reclusão por três anos, durante os quais, teria escrito a maior parte das liras atribuídas a ele, pois não há registos de assinatura em qualquer uma de suas poesias.

Em 1792, sua pena é comutada em degredo e o poeta é enviado para Moçambique, para cumprir uma sentença de dez anos. Cláudio Manuel da Costa terá cometido um suicídio conveniente, sob a égide e controlo do visconde de Barbacena governador da capitania de Minas Gerais

Inácio de Alvarenga, pressionado por dívidas e impostos em atraso, acabou por pagara o seu envolvimento na Inconfidência Mineira, com a deportação para Angola, onde viria a falecer.

A declaração de regência

Com os sinais de loucura que a rainha D-María apresentava, a situação da Casa Real agravou-se, acabando por impor a sua substituição, oficializada a 10 de Fevereiro de 1792, com a publicação da declaração por parte do Príncipe D.João, que resolvera assumir a regência em nome da rainha, por tempo indeterminado.

A formalização da mudança fez-se mantendo os quatro ministro do despacho, marquês de Ponte de Lima, Martinho Melo e Castro, Seabra da Silva e Luís Pinto de Sousa Coutinho, únicos membros do conselho de Estado

Foram endereçadas aos médicos 4 perguntas, por certo para avaliar a extensão da doença

1. se havia esperança de melhoria
2. se haveria demora no reestabelecimento
3. se havia possibilidade de alguma aplicação da rainha nos negócios do governo
4. se seria prudente utilizá-la nos referidos negócios sem agravar o seu estado

Aos quesitos, os peritos só responderam afirmativamente à segunda questão o que terá levado o referido conselho de Estado a colocar D.João perante a inevitabilidade de assumir o despacho.

Houve alguma relutância de D.João em aceitar essa decisão por uma questão de princípios ou de comodidade já que não estava habituado a preocupações preferindo entregar-se à caça e ao "percurso" dos conventos

Mas o sentido do dever a situação muito difícil que o pais vivia convenceram-no a aceitar a decisão.