A retirada da família real para o Brasil

• Convocação do Conselho de Estado
  

O príncipe regente apenas nos dia 23 de Novembro recebeu a notícia da penetração de tropas francesas em território português. Convocou imediatamente o Conselho de Estado,
que decidiu embarcar para o Brasil toda a Família Real e o Governo, servindo-se da esquadra que estava pronta para o Príncipe da Beira e as infantas.

Na mesma ocasião foi constituída uma Junta de governadores,que ficava encarregue de dirigir o País durante a ausência do regente D.João.

Esse concelho foi constituído pelo Marquês de Abrantes, o tenente general Cunha de Meneses, o principal Castro que ficaria como regedor de Justiças, Pedro de Melo Breyner, o tenente general D.Francisco Xavier de Noronha,Presidente da Mesa da Consciência e das Ordens,Conde de Castro Marim,Conde de San Paio,D.Miguel Pereira Forjaz e João António Salter de Mendonça.

As instruções dadas aos Governadores, dizia-se que "quanto possível for", deviam procurar conservar em paz o Reino, recebendo bem as tropas do Imperador.

• O embarque da família real para o Brasil
  

No dia 26 de Novembro D.João foi juntar-se à família, que após a decisão de retirada para o Brasil, se mudara de Mafra para o palácio de Queluz, ficando assim mais perto de Lisboa.

O príncipe real foi dos primeiros a chegar ao local de embarque acompanhado do sobrinho D.Pedro Carlos , sendo recebido a bordo por lord Strangford, sendo Carlota Joaquina a última a chegar fazendo-se acompanhar pelos seus 8 filhos desde a primogénita Maria Teresa até à mais nova D.Ana de Jesus.

Às 7 da manhã do dia 29 de Novembro foi dada ordem para se levantarem ancoras, Quando a última fragata que compunha a frota partiu ouviu-se um tiro de canhão disparado pelo primeiro destacamento francês chegado à cidade, porém a bala de canhão caiu na água.

Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses, (número bastante controverso)

Não se trata portanto da retirada da família real para o Brasil, mas sim de toda uma corte, atendendo ao número de pessoas envolvidas,às família nobres numerosas, juntavam-se alguns criados e muita gente ligada a serviços de ofício menores, soldados e outros servidores da Casa Real

A formalização da regência

A 15 de Julho de 1799 formaliza a condição de regente passando a assinar como Príncipe regente em vez da assinatura Rainha que utilizava nos textos emanados pela coroa , pois há muito que se desvanecera a possibilidade de Rainha D.Maria sair do estado de demência.

A legitimidade monárquica impedia que nenhum monarca pudesse ser destronado, o que afastava a possibilidade de D.João ser proclamado rei, enquanto a mãe fosse viva, mesmo neste caso em que estavam afastadas todas as hipóteses de recuperação.

O conselho de Estado que deliberava sobre a incapacidade da rainha era composto apenas pelos 4 secretários de Estado e um deles Seabra da Silva, opunha-se a essa mesma formalização alegando que a regência implicava a convocação de cortes , que não se reuniam em Portugal desde 1698, pois essa era a lógica do absolutismo que se vivera em reinados anteriores.

Não pode dizer-se contudo que Seabra da Silva fosse um anti-regime absolutista, um liberal no sentido do termo no seu tempo. A oposição de Seabra da Silva, deve observar-se no contexto das opções partidárias da época. Simplifica-se se disser que por uma lado se situavam os partidários da primeira nobreza e por outro a oposição dividida em dois grupos os pró-franceses e os pró-ingleses, de acordo com as suas simpatias e afinidades.

No fundo a oposição de Seabra da Silva, prendia-se com a noção que a regência desse mais força ao Príncipe D.João, e visse a conceder o titulo de primeiro-ministro a Rodrigo de Sousa Coutinho, do partido adverso

Ao príncipe D. João dominava-o uma preocupação constante, o medo que lhe acontecesse o mesmo que a Luís XVI. Falar-se-lhe em convocar as cortes, quer dizer falar-se-lhe em fazer o mesmo que Luís XVI fizera convocando os Estados Gerais, era o mesmo que anunciar-lhe que viria atrás de si uma Assembleia Constituinte, a república e o cadafalso.

Por isso, com uma severidade que não estava nos hábitos do príncipe, apenas José de Seabra proferiu o fatal conselho, com que os outros ministros não concordaram, foi logo demitido pela segunda vez de todos os seus cargos, e mandado para fora de Lisboa, para a sua quinta do Canal junto da Figueira com a proibição de voltar à corte