Acontecimentos no ano de 1803

• A questão da bastarda

Profusamente tratado na época e para além dela, foi a suposta questão duma ligação de João com D.Eugénia de Menezes, filha do conde de Cavaleiros e neta do marquês de Marialva, que resultou numa gravidez , cuja paternidade não foi assumida por D,João.

Foi simulado um rapto de D.Eugénia no dia 27 de Maio de 1803, seguido duma fuga com um médico da corte João Oliveira Álvares, que ter-se-á sacrificado pelo príncipe para ocultar o adultério.

Pesadas penas seriam impostas aos foragidos, para ele o enforcamento e para ela o ser riscada de qualquer benesse, devida à sua condição de dama da corte e remetida a nascimento de ínfima espécie.

O médico terá partido para os Estados Unidos, onde viveu muito anos e D.Eugénia recolhia a um convento no sul de Espanha, para passar o período final da gravidez. A 1 de Outubro nascia uma menina dessa ligação a quem foi dado o nome de Eugénia Maria.

Não tendo sido possível recolhe-las em Espanha, acabaram por ficar no Convento de Tavira da Ordem de S.Bernardo e mais tarde em 1814, no convento de Portalegre , onde D.Eugénia vira a morrer em 1718.

O médico viria a obter o perdão real por carta de 15 e Abril de 1820, viria a ser mais tarde encarregado de negócios em Londres e depois em Paris.

Obteve a residência na Madeira de onde era natural, passando D.Eugénia Maria a viver com ele e embora tardiamente viria a ser por ele legitimada como filha,

Eugénia Maria viria a casar em 1839 com Guilherme Smith cônsul-geral da Grã-Bretanha em Lisboa,

Diga-se pois que não há a certeza absoluta da paternidade de D.João ser uma evidência, há suspeitas, sobretudo devida à benevolência com que este caso foi tratado, após sentenças tão duras.

• Os motins de Campo de Ourique

Lisboa era na época, como é evidente, local de confronte entre agentes dos interesses franceses e ingleses, que se exprimiam nos acontecimentos mais variados, mesmo que distantes da cena política.

A 24 de Julho e nos dias que se seguiram, aconteceram uma série de rixas entre elementos da Guarda Real da Polícia e soldados do regimento de Gomes Freire de Andrade, que começaram naquele dia na feira de Campo de Ourique.

As rixas não devem ter começado por nenhuma questão política, mas a comandante da guarda era um oficial francês emigrado, o conde de Novion, mas refira-se que os inquéritos que se seguiram, não fizeram mais do que agudizar um conflito de autoridade, que normalmente acontece entre o exército e a polícia.

Acabaram por ser presos os respectivos comandantes o já referido coronel Novion, da polícia e Freire de Andrade do exército na qualidade de responsáveis pelos respectivos beligerantes.

A principal consequência destes motins tiveram o condão de impossibilitar a aplicação das reformas militares propostas pelo general Forbes, e os seus apoiantes no governo, sobretudo D. Rodrigo de Sousa Coutinho, D. João de Almeida e Castro e Luís Pinto de Sousa, e que estavam para ser postas em prática no fim do Verão desse ano, o que era um ataque, como o próprio escreverá contra a aristocracia

Acontecimentos no ano de 1803

• É fundado o colégio da Feitoria, antecessor do Colégio Militar.
  

O Colégio Militar tem origem no Colégio da Feitoria criado pelo Coronel António Teixeira Rebelo, comandante do Regimento de Artilharia da Corte sito no Forte da Feitoria, em Oeiras, com o objectivo de educar os filhos dos oficiais daquele regimento

O Coronel Teixeira Rebelo era o comandante daquela unidade militar sediada nas proximidades da fortaleza de S. Julião.

Criado numa conturbada época da vida nacional, o Colégio Militar surgiu não por força de qualquer decreto friamente concebido numa secretaria, mas por iniciativa de um homem cuja vida constitui aliciante exemplo de dádiva total ao serviço da Pátria, desde o dia em que, com 14 anos incompletos, sai da sua aldeia transmontana para se alistar voluntariamente nas fileiras do Exército.

Preocupado com a ocupação e educação das crianças e jovens familiares da sua guarnição e de civis da região, cria essa escola cujos agentes de ensino seriam os próprios militares do seu Regimento.

• Declaração de Neutralidade de Portugal, face ao conflito entre a França e a Grã-Bretanha
  

Declaração de Neutralidade de Portugal pelo príncipe regente D. João, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».

O período de «tréguas», entre Março de 1802 e Maio de 1803, foi preenchido pelas intervenções francesas nos assuntos internos dos seus vizinhos e na anexação e ocupação de novos territórios. Assim a Holanda e a República cisalpina, tornada República italiana,, a Suíça, até a Alemanha que foi reorganizado com base num acordo prévio entre a França e a Rússia, a República de Génova foi anexada, mantendo-se a ocupação militar do Piemonte e de Parma.

A Grã-Bretanha retoma as hostilidades, em Maio de 1803 com a declaração formal de guerra. Com tal declaração, o governo britânico não entregava a ilha de Malta, base essencial para controlo da passagem de qualquer força naval do Mediterrâneo Ocidental para a parte oriental, a que se tinha obrigado em Amiens, atacava a frota mercante francesa apanhada desprevenida em portos britânicos e no mar, e podia tentar impedir que a França conseguisse não só desenvolver a sua política colonial, como também importar produtos essenciais à reconstrução da sua marinha de guerra.

A novidade da guerra começada em 1803, é que só a Grã-Bretanha abriu as hostilidades contra a França. O que criava um problema insolúvel à Royal Navy. O bloqueio dos portos franceses impunha o controlo da navegação dos países neutrais – isto é a verificação da carga de todas os navios mercantes de todos os países da Europa e dos Estados Unidos da América, à entrada de todos os portos franceses.

O que era uma impossibilidade prática mesmo para a imensa armada britânica. Ainda por cima porque de acordo com o direito internacional, definido sobretudo pelos vários tratados assinados em Utreque entre 1713 e 1715, a navegação realizada em «comboios» protegia a carga dos navios neutrais da inspecção pelos navios das potências beligerantes, e de qualquer maneira esta verificação só podia ser realizada nas barras dos portos efectivamente bloqueados.

Assim, os neutrais tinham as garantias formais necessárias à manutenção da liberdade do comércio durante o conflito.

(Créditos-Manuel Amaral)

É neste contexto que Portugal se decide pela Declaração de Neutralidade emitida pelo príncipe regente D. João, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».

Declaração acompanhada duma "pequena taxa" de dezasseis milhões de libras e diversas vantagens para o comércio francês.

Nada de anormal pois a Espanha ficara condicionada à situação de estado tributário de França, pagando uma renda mensal de seis milhões de francos, como preço de não ser invadida.

• Criação da Academia Real de Marinha e Comércio no Porto.

A Academia Real de Marinha e Comércio foi criada em 29 de Julho de 1803, na dependência da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (CGAVAD), com o objectivo principal de formar os seus futuros quadros técnicos.

A ser criada, a nova Academia absorveu duas escolas já existentes anteriormente, a Aula de Náutica e a Aula de Desenho e Debuxo.

A Aula de Náutica tinha sido criada em 1762, pelos grandes comerciantes do Porto, com o objectivo de formar oficiais de marinha para servirem na frota de navios da CGAVAD, sendo instalada no edifício do antigo Colégio de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos.

A Aula de Desenho e Debuxo havia sido criada também pela CGAVD, em 1779, para ministrar uma formação artística, saindo dali artistas famosos como é o caso de Vieira Portuense.

Na Academia da Marinha e Comércio seriam realizados os cursos de matemática, de pilotagem, de comércio, de desenho e de agricultura.

Para instalar a Academia, logo em 1803, foi projectado um novo edifício por José da Costa e Silva, a ser construído no local do antigo Colégio da Graça

fonte-Wikipedia

Acontecimentos no ano de 1802

• Chegada a Lisboa do embaixador francês Lannes

O embaixador francês general Lannes chegou a Lisboa no dia 2 de Maio e desde a primeira hora pautou a sua atitude com total arrogância e completa falta de atributos diplomáticos, consequência evidente do comportamento napoleónico por toda a Europa.

Desde logo o embaixador mostrava em todas as suas atitudes o quanto desprezava o pequeno país onde permanecia, recusava ser recebido pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros exigindo ser recebido apenas pelo príncipe D.João.

Em Agosto desse ano chegara a retirar-se da corte, porque D.João não acedera ao seu pedido de destituição de Pina Manique, como ele exigira, atendendo a que este na qualidade do director geral das Alfandegas não o isentara de pagamento de direitos, que lhe aprouvera não ter que pagar.

Jean Lannes era um dos mais conceituados generais (mais tarde promovido a Marechal), que tinha o privilégio de tratar Napoleão por tu, um héroi, que não suportava outro tratamento que não fosse o de ser idolatrada. Face à determinação de D.João em não ceder a esse pedido de Lannes , este retirou-se para França, como já disse mas desta vez Napoleão, não apoiou, pelo menos aparentemente, o seu general, mandando-o regressara a Lisboa, onde muito mais incidentes viriam a ocorrer.

• Nascimento de D.Miguel

Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon, nasceu em Queluz a 26 de Outubro de 1802 e viria a morrer em Esselbach na Baviera a 14 de Novembro de 1866 e foi o terceiro filho do rei Dom João VI de Portugal.

Algumas fontes sugerem que D. Miguel seria fruto das alegadas ligações adúlteras de sua mãe, Carlota Joaquina. Aparentemente, o próprio D. João VI teria confirmado não ter tido relações sexuais com a sua esposa durante mais de dois anos e meio antes do nascimento de D. Miguel, tempo durante o qual D. João e Carlota Joaquina terão vivido em guerrilha conjugal, permanente conspiração e só se encontravam em raras ocasiões oficiais.

Segundo esta teoria, D. Miguel poderia ter sido filho do marquês de Marialva (com quem se assemelhava fisicamente), ou do jardineiro do palácio da rainha, ou de um outro serviçal do Ramalhão (o palácio localizado perto de Sintra, onde Carlota Joaquina vivia separada de seu real esposo).

Os defensores desta teoria não conseguem contudo explicar o porquê de D. João, se tinha de facto dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel, ter reconhecido este último como seu filho.

Repudiando D. Miguel, o monarca teria a mais soberana das oportunidades de anular o seu casamento com Dª Carlota Joaquina. Se não o fez, é lícito afirmar que não tinha quaisquer dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel e que essas dúvidas são fruto de meros mexerico sem base sólida e muito explorados por alguma propaganda pró-liberal e por alguns monárquicos da actualidade que pretendem privar os descendentes de D. Miguel da condição de pretendentes ao trono de Portugal.

Ou então razões de ordem diplomática terão impedido D.João de repudiar D.Carlota Joaquina basta atender à situação política da época, onde por certo, um litígio com o rei de Espanha Carlos IV, seu sogro, não seria o mais aconselhável.

Por outro lado, dado que as dúvidas sobre a paternidade de D. Miguel acima referidas têm como base fundamental as memórias de Laure Permon, mulher de Junot, onde sobressai uma profunda antipatia pela Corte Portuguesa e por Carlota Joaquina, a sua veracidade torna-se mais duvidosa ainda.

É um facto que, ao longo da História, são inúmeros os casos em que a fidelidade conjugal de Reis e rainhas é posta em causa, mas, neste caso específico, esta veracidade torna-se ainda mais remota se atendermos também ao facto de que nenhum dos historiadores liberais de referência do período pós-miguelista (Luz Soriano e Alexandre Herculano) coloca em dúvida a paternidade de D. Miguel, mesmo apesar de terem sido seus inimigos confessos e de inclusivamente terem combatido contra ele durante a Guerra Civil

Fonte:Wikipedia

O Tratado de Madrid

O Tratado de Madrid foi celebrado na cidade espanhola de Madrid, em 29 de Setembro de 1801, entre Portugal e a França

Por esse tratado, Portugal obrigava-se a manter os termos do Tratado de Badajoz com a Espanha mas, adicionalmente, comprometia-se a uma série de condições vexatórias

* I) Portugal deveria fechar os portos de todos os seus domínios às embarcações da Grã-Bretanha.
* II) A Espanha restituiria a Portugal as fortificações e territórios dos seguintes territórios: Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela; isto seguido de todo arsenal bélico do território.
* III) A Espanha deveria conservar, na qualidade de conquista, a praça-forte, território e população de Olivença, mantendo o rio Guadiana como límite daquele território com Portugal;


O tratado foi ainda mais desconsolador para Portugal, porque o próprio cônsul francês rejeitou o acordado então por D. João VI e por Carlos IV de Espanha. através do tratado de Bradajoz, mas que numa demonstração de força Bonaparte interfere incluindo uma exigência francesa extra pelo pagamento de 20 milhões de francos por parte dos portugueses.

Este acordo evitou (adiou) a eminente invasão napoleónica em território português.

Em relação aos domínios coloniais na América do Sul, com este diploma Portugal cedia ainda metade do território do Amapá à França, comprometendo-se a aceitar como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Araguari até à foz.