Acontecimentos no ano de 1808-2ºparte

• O marquês de Alorna chefia a Legião Portuguesa
  

Aceita comandar as forças portuguesas na parte de Portugal dominada pelo exército francês, e mais tarde de todo o exército. Reorganiza o exército de acordo com os regulamentos franceses, e dirige a saída do exército português do país em Abril de 1808, comandado por aqueles que lhe estiveram sempre mais próximos, tanto nas posições políticas como nas ligações familiares.

Em França, dará informações sobre a melhor maneira de conquistar Portugal, tentando mesmo participar activamente na invasão do país dirigida por Massena. As suas propostas não são seguidas, mas a sua presença é considerada necessária, sendo condenado à morte em Juízo de Inconfidência pela colaboração activa com o invasor.

Sai de Portugal com Massena, sendo mandado inspecionar a Legião Portuguesa que irá integrar o exército francês que invadiu a Rússia em 1812.

Acompanhando as forças portuguesas, é nomeado governador de Mohilew, na Lituânia, mantendo-se nesse cargo até à retirada francesa, que acompanha. Morreu em Conisberga, capital da Prússia Oriental. Devido aos esforços da irmã, mas sobretudo à política de conciliação seguida por D. João VI, a sua memória é reabilitada e o título restaurado.

• Rebelião no Norte de Portugal
  

Por ordem de Napoleão Bonaparte de 30 de Outubro de 18071, Henri Loison é nomeado comandante da 2.ª divisão do Corpo de Observação da Gironda, que invadiu Portugal em Novembro, substituindo o general Laroche, que abandonou o corpo, por motivos de doença, em 21 de Outubro.

Chega a Lisboa, nos primeiros dias de Dezembro, não tendo conseguindo acompanhar a sua divisão nas marchas forçadas que a trouxeram até Lisboa, sendo enviado para o norte da capital.

É encarregue das expedições punitivas que se realizam em Maio e Junho de 1808 contra as populações insurrectas do Norte de Portugal e do Alentejo. Estando em Almeida, foi encarregue da ocupação do Porto, após a retirada das tropas espanholas daquela cidade, em Junho de 1808, mas será derrotado pelas Milícias e Voluntários das Ordenanças de Trás-os-Montes em Mesão Frio.

Regressado a Lisboa, é enviado de imediato para o Alentejo, tentando dispersar as forças insurrectas em Évora,

Loison ficou conhecido em Portugal pelo Maneta, porque em princípios de 1806, perdera o seu braço esquerdo num acidente de caça. Por causa dele ficou até hoje conhecida a expressão negativa de "ir tudo para o maneta", em alusão à sua violência

• Deslocação a Baiona de uma Deputação Portuguesa
  

Para além da saída de cerca de 90000 homens de Portugal para engrossar as fileiras militares napoleónicas, um delegação de notáveis vai a Baiona encontrar-se com o imperador, numa manifestação de fidelidade, dos 50 inicialmente previsto só se dslocaram 14, entre a nobreza,que ofereceram ao imperador a testemunho da obediência da nação portuguesa.

São portadores duma carta e pretende ser um momento de afirmação dos interesses do Povo português, independentemente do tipo de governo, e que, em última instância, se resumiam na manutenção da independência e da unidade do território nacional.

A deputação tinha sido criada em 23 de Fevereiro de 1808 com ordens para estar em Bayonne entre 1 e 10 de Abril, para cumprimentar Napoleão Bonaparte.

Saiu de Lisboa em 12 de Março e chegou a 2 de Abril à cidade francesa. Napoleão chegou no dia 14 tendo recebido o grupo português no dia 16.

A ideia por detrás desta acção do governo francês, era enviar para França, tanto com a deputação como com o envio do exército português que acompanhou o grupo até Bayonne, a elite aristocrática portuguesa, pensando que assim conseguiria anular a capacidade de resistência da população.

A deputação, para além do pedido de diminuição da contribuição de guerra, terá também pedido a manutenção da Casa de Bragança no trono de Portugal, destituída pelo governo francês de Junot em Janeiro de 1808, assim como a manutenção da unidade do país, cuja desagregação estava prevista no tratado franco-castelhano de 1807.

O primeiro pedido não foi aceite, como se comprova pelo texto, sendo que o segundo já estava em vigor desde Janeiro de 1808.

Esta carta foi muito mal recebida pela população portuguesa, e aumentou claramente a vontade de revolta que acabou por acontecer em princípios de Junho, no seguimento de tumultos acontecidos um pouco por toda a parte no dia do Corpo de Deus, despoletados pela revolta que se generalizava em Espanha, e a repor a Casa de Bragança no trono de Portugal, naquilo que foi de facto de 1808 a 1814 a Segunda Guerra da Restauração de Portugal.

Após a reunião com o imperador dos franceses, os membros da deputação foram enviados para Bordéus, ficando reféns do governo francês.

A carta foi subscrita por

Marquês de Penalva
Marquês de Marialva
D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo
Marquês de Valença
Marquês de Abrantes
Marquês de Abrantes, D. José
Conde do Sabugal
Francisco, Bispo de Coimbra e Conde de Arganil
José, Bispo, Inquisidor Geral
Visconde de Barbacena
D. Lourenço de Lima
D. José, Prior Mor da Ordem Militar de S. Bento de Avis
Joaquim Alberto Jorge
António Tomás da Silva Leitão

Esta acção foi amplamente divulgada e em Maio, Junot informa Napoleão do êxito popular dessa adesão, falando-lhe da necessidade de um príncipe para o trono português, Falava nele próprio obviamente

Acontecimentos no ano de 1808

• Chegada da família real ao Brasil
  

No dia 18 de Janeiro de 1808 chegam à costa da Bahia.

No dia 22 são avistados pelos habitantes de da Cidade de Salvador os primeiros navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22 de Janeiro de 1808 todos os navios da esquadra estavam fundeados e o Conde da Ponte, governador da Bahia vai à bordo do navio Príncipe Real.

No dia 23 é a vez dos membros da da Câmara de irem à bordo do navio Príncipe Real. Às cinco horas da tarde do dia 24 a comitiva real desembarcou na Bahia, com imensa pompa e solenidade.

Após 54 dias de viagem a esquadra portuguesa chegara ao Brasil e seis dias após a chegada D. João cumpriu o seu acordo com os ingleses, abrindo os portos brasileiros às nações amigas, isto é, a Inglaterra.

Eliminando em parte o monopólio comercial português, que obrigava o Brasil a fazer comércio apenas com Portugal.

Como nota de curiosidade, anteriormente no dia 10, pelas 11 horas da manhã, a frota que levava a corte para o Brasil, cruza a linha do Equador. D. Maria I e o Príncipe Regente tornavam-se os primeiros monarcas europeus a passar para o hemisfério austral.

• A destituição da casa de Bragança
  

Como já disse, a governação, após a retirada da corte para o Brasil, ficara entregue a um Conselho de Regência, composto por nove elementos e presidido pelo marquês de Abrantes.

Estes elementos seriam representativos da nobreza, clero e magistratura nacionais e cooperariam em tudo com os franceses, chegando a publicar a Lei Fundamental do Governo do Reino, base jurídica do apoio ao invasor.

Para Junot, esse conselho não tinha validade, pelo que acabou por mandar dissolvê-lo a 1 de Fevereiro de 1808.

Proclamando a destituição da Casa Real de Bragança, nomeando três secretários de Estado franceses e chamou para conselheiros dos ministérios figuras públicas nacionais.

A partir daí todos os textos legais e proclamações seriam assinados em nome de Napoleão. As armas do reino de Portugal e as insígnias da Casa de Bragança seriam banidas ou ocultadas.

No castelo de S. Jorge, Junot mandou hastear a bandeira francesa, instalou-se no palácio do barão de Quintela e recebeu de Napoleão o título de Duque de Abrantes.

• Um imposta Napoleónico
  

O imperador francês ordenou então à semelhança do que aconteceu a outras nações dominadas, a cobrança de um imposto extraordinário de 40 milhões de cruzados, sendo 6 milhões cobrados só à Junta do Comércio.

Os soldados franceses e espanhóis (cerca de 50 000) iniciaram o saque de ouro e prata das igrejas de Lisboa e arredores e espalharam a violência pela nação inteira

Aos camponeses foram impostas avultadas requisições agrícolas e os bens da Casa Real e dos nobres fugidos seriam confiscados.

Entretanto, na capital do reino, Junot tentava aliciar as populações e prometia-lhes uma sociedade nova, mais livre, mais justa e mais progressista

Acontecimentos no ano de 1807-5ºparte

• A ocupação militar do Norte
  

Apesar da convenção anexa ao Tratado de Fontainebleau prever que as tropas francesas e espanholas ocupassem o país ao mesmo tempo, tal não se passou quer no sul, quer no norte de Portugal.

Tendo plena consciência disto mal chegara a Abrantes, Junot ordenou então que a Divisão espanhola do General Carrafa, que acompanhara a entrada das tropas francesas em Portugal, se dirigisse para o Porto.

Porquê o norte e não o sul? Era natural que Junot tomasse aquela resolução, pois como o General Taranco se demorava a ocupar o território denominado como Reino da Lusitânia Setentrional (segundo o aludido tratado), "era necessário ir segurar a importante cidade do Porto, por onde podiam sair grande parte dos habitantes e das riquezas de Portugal, sendo a segunda cidade do reino em grandeza e opulência, e achando-se também nela a prata das igrejas do Bispado e de Braga"

(José Accursio das NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal, e da Restauração deste Reino – Tomo I, 1809, Lisboa, pp. 299-300).


A marcha da Divisão Carrafa foi no entanto bastante morosa. Estas tropas alcançaram Tomar no dia 28 de Novembro, mas só partiram no dia 9 de Dezembro, talvez em virtude do atraso do pagamento duma contribuição que Carrafa tinha imposto.

De Tomar partiram em direcção a Coimbra (onde foram arrecadados mais dez mil cruzados, a somar aos quatro mil adquiridos em Tomar). Quando chega ao Porto, já a Divisão do seu conterrâneo General Taranco encontrava-se aí há alguns dias.

• Desarmamento das forças armadas portuguesas

Junot achou prudente desarmar o exército português, mesmo levando em conta que era patente que o nosso exército não aparentava qualquer possibilidade de fazer frente ao exército ocupante.

Porém por decreto de 22 de Dezembro, os regimentos de infantaria e cavalaria são reduzidos a uma quarta parte, formando-se uma legião portuguesa que depois seria enviada para França

• Uma força militar britânica, comandada pelo general Beresford, ocupa a ilha da Madeira.
  

A ilha foi declarada colónia britânica e os funcionários portugueses obrigados a juramento de fidelidade ao monarca da Grã-bretanha. Beresford foi o Governador nomeado para dirigir a Madeira. Esteve no cargo poucos meses mas introduziu várias reformas.

Acontecimentos no ano de 1807-4ºparte

• O Conselho de Regência dirige-se a Sacavém para receber as tropas invasoras

Durante a caminhada de Junot para Lisboa o Conselho de Regência decide enviar uma delegação a Sacavém para receber as tropas invasoras.

Francisco Stockler que ainda exercia as funções de secretário da Real Academia das Ciências, foi um dos dignitários escolhido para em nome da Regência do Reino, saudar o general invasor.

Esta atitude, e ainda o facto da Academia haver de imediato eleito Junot para sócio, emitindo um diploma que, acompanhado por um discurso laudatório, foi entregue a Junot por Stockler, enquanto secretário da mesma, granjearam-lhe fama de colaboracionista, ao mesmo tempo que o colocavam na confiança dos franceses.

Aceitando de Junot o comando da bateria da Areia, próximo a Belém, que entrou em acção para impedir a saída de navios portugueses que pretendiam refugiar-se no Brasil, Stockler deu provas de verdadeiro colaboracionista, o que levou a que, após a retirada francesa, a Regência lhe retirasse todos os cargos e privilégios.

Stokler foi apenas um dos bajuladores, exorbitando como aliás alguns membros da Junta de governadores no colaboracionismo ordenado pelo Conselho de Estado e pelo regente D.João.

Pensa-se que esta estratégia de "boa harmonia" com o invasor, tentava não excluir a hipótese de retoma de negociações de paz com Napoleão a partir do Brasil

• Primeiras disposições de Junot
  

Mesmo com excelente recepção, Junot não deixou de tomar providências para assumir o controlo do País, colocando gente sua em lugares chave. O general Delaborde foi designado governador de Lisboa e Hermann um diplomata que já fora cônsul em Lisboa, passou a integrar a Junta como comissário, tomando depois conta do Erário Régio e das finanças, sendo também Lagarde outro oficial francês nomeado para intendente da Polícia.

Procurando assegurar a ordem pública, foram impostas regras para o recolhimento nocturno da população, fechadas casa de jogo e proibidos ajuntamentos e claro interdito o uso e porte de armas.

• Motins em Lisboa

Mesmo com as medidas impostas por Junot, não se evitaram os motins na cidade, destacando-se em 13 e 14 de Dezembro, depois de ter sido içada no Castelo de S.Jorge uma bandeira portuguesa no mínimo sem a presença da bandeira portuguesa a seu lado.

Muita da contestação, tinha motivação económica, normalmente relacionada com a paralisação da economia .Em qualquer dos casos a repressão era enorme, não sendo difícil que essa contestação acabasse em fuzilamentos.

A retirada da família real para o Brasil

• Convocação do Conselho de Estado
  

O príncipe regente apenas nos dia 23 de Novembro recebeu a notícia da penetração de tropas francesas em território português. Convocou imediatamente o Conselho de Estado,
que decidiu embarcar para o Brasil toda a Família Real e o Governo, servindo-se da esquadra que estava pronta para o Príncipe da Beira e as infantas.

Na mesma ocasião foi constituída uma Junta de governadores,que ficava encarregue de dirigir o País durante a ausência do regente D.João.

Esse concelho foi constituído pelo Marquês de Abrantes, o tenente general Cunha de Meneses, o principal Castro que ficaria como regedor de Justiças, Pedro de Melo Breyner, o tenente general D.Francisco Xavier de Noronha,Presidente da Mesa da Consciência e das Ordens,Conde de Castro Marim,Conde de San Paio,D.Miguel Pereira Forjaz e João António Salter de Mendonça.

As instruções dadas aos Governadores, dizia-se que "quanto possível for", deviam procurar conservar em paz o Reino, recebendo bem as tropas do Imperador.

• O embarque da família real para o Brasil
  

No dia 26 de Novembro D.João foi juntar-se à família, que após a decisão de retirada para o Brasil, se mudara de Mafra para o palácio de Queluz, ficando assim mais perto de Lisboa.

O príncipe real foi dos primeiros a chegar ao local de embarque acompanhado do sobrinho D.Pedro Carlos , sendo recebido a bordo por lord Strangford, sendo Carlota Joaquina a última a chegar fazendo-se acompanhar pelos seus 8 filhos desde a primogénita Maria Teresa até à mais nova D.Ana de Jesus.

Às 7 da manhã do dia 29 de Novembro foi dada ordem para se levantarem ancoras, Quando a última fragata que compunha a frota partiu ouviu-se um tiro de canhão disparado pelo primeiro destacamento francês chegado à cidade, porém a bala de canhão caiu na água.

Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses, (número bastante controverso)

Não se trata portanto da retirada da família real para o Brasil, mas sim de toda uma corte, atendendo ao número de pessoas envolvidas,às família nobres numerosas, juntavam-se alguns criados e muita gente ligada a serviços de ofício menores, soldados e outros servidores da Casa Real

Acontecimentos no ano de 1807-3ºparte

• Início da 1ºinvasão francesa

No dia 17 de Novembro debaixo de grandes chuvadas a vanguarda das tropas francesas entra em Portugal por Segura na Beira Baixa, trata-se dum exército esfarrapado vivendo do que consegue saquear.

Esta invasão ponha em andamento o plano divisão do País em 3 fatias, desenhado em Fontainebleau, As forças militares espanholas comandadas pelo general Juan Caraffa juntavam-se ás francesas comandadas por Junot, antigo embaixador em Portugal entre 1805 e 1806

Ao mesmo tempo o general espanhol Taranco, na Galiza concentrava tropa espanholas na ordem dos 6500 homens para consumar a invasão e tomar a cidade do Porto.

Numa alucoção aos portugueses proferida em Alcantara (Espanha), Junot proclama a sua intenção de em conjunto com os portugueses por fim aos tiranos dos mares, referindo-se claramente aos ingleses, não aludindo claro ao teor de Fontainebleau e da divisão de Portugal em 3 fatias,

Informado da hipótese de retirada da coroa portuguesa e do seu princípe regente D.João se retirar do Reino, Junot anunciou igualmente às tropas a sua intenção em chegar a Lisboa, antes que essa retirada se concretizasse obrigando os Braganças a abdicar.

• A reacção inglesa à invasão francesa

Face à invasão francesa a reacção inglesa não se faz esperar, resolvendo ocupar a Madeira, na primeira fase dum plano que contemplava desembarques nos Açores e em Cabo Verde, Uma prepotência dizia alguns, porém isso nada seria perante o facto da decisão da família real se retirar para o Brasil, ter resultado dum ultimatum nesse sentido apresentado pelo embaixador inglês Lord Strangford.

Acontecimentos no ano de 1807-2ºparte

• Tratado de Fontaibleu
  

Após terem fracassado as tentativa de levar Portugal, tradicional aliado da Inglaterra, a aceitar as regras do Bloqueio Continental e após intensa pressão diplomática, Napoleão decidiu invadir o território de Portugal.

Para isso, em termos de logística, as tropas napoleónicas necessitavam avançar por terra em território espanhol até ao território português, dado que os mares eram controlados pelas embarcações da Royal Navy.

Desse modo, a 27 de Outubro de 1807, o ministro espanhol Manuel de Godoy - o "Príncipe da Paz" -, e Napoleão Bonaparte firmaram um tratado secreto em Fontainebleau, na França, por cujos termos estabelecia-se a divisão de Portugal conquistado e suas dependências por ambos os signatários.

Complementarmente era permitida a passagem de tropas francesas pelo território espanhol a fim de invadir Portugal.

Esse Tratado tem o seguinte texto:

Nós Napoleão, pela graça de Deus e da Constituição, Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, tendo visto e examinado o tratado, concluído, arranjado e assinado em Fontainebleau, a 27 de Outubro de 1807, pelo general-de-divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Nosso Palácio, grão-cavaleiro da Legião de Honra, etc., em virtude de plenos poderes conferidos por nós para este fim, com D. Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, o qual também estava munido com plenos poderes pelo seu soberano, o qual tratado é na forma seguinte:

Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, e Sua Majestade Católica o Rei da Espanha, desejando regular por comum com sentimento o interesse dos dois estados, e determinar a futura condição de Portugal, de maneira que seja consistente com a boa política de ambos os países; tem nomeado para seus ministros plenipotenciários, a saber: Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, ao general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Palácio, grão-cavaleiro da Legião de Honra; e Sua Majestade Católica o Rei da Espanha, a D. Eugénio Izquierdo de Ribera y Lezaun, seu Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra, os quais ministros, havendo ambos mutuamente trocado os seus plenos poderes, concordaram no seguinte:

* Artigo 1. — A província de Entre Douro e Minho, com a cidade do Porto, se trespassará em plena propriedade e soberania para Sua Majestade o Rei da Etrúria, com o título de Rei da Lusitânia Setentrional.
* Artigo 2. — A província do Alentejo e o reino dos Algarves se trespassarão em plena propriedade e soberania para o Príncipe da Paz, para serem por ele gozados, debaixo do título de Príncipe dos Algarves.
* Artigo 3. — As províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa, ficarão por dispor até que haja uma paz, e então se disporá delas segundo as circunstâncias, e segundo o que se concordar entre as duas partes contratantes.
* Artigo 4. — O Reino da Lusitânia Setentrional será tido pelos descendentes de Sua Majestade o Rei da Etrúria, hereditariamente e conforme as leis da sucessão, estabelecidas na família que ocupa o trono da Espanha.
* Artigo 5. — O Principado dos Algarves será tido pelos descendentes do Príncipe da Paz hereditariamente e conforme as leis de sucessão estabelecidas na família que ocupa o trono da Espanha.
* Artigo 6. — Se não houver descendentes ou herdeiros legítimos do Rei da Lusitânia Setentrional ou do Príncipe dos Algarves, se disporá por investidura do Rei de Espanha, de maneira que nunca se unirão debaixo de uma só cabeça, nem se anexarão à coroa de Espanha.
* Artigo 7. — O Reino da Lusitânia Setentrional e o Principado dos Algarves reconhecerão como protector Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, e em nenhum caso os soberanos destes países farão paz ou guerra sem o seu consentimento.
* Artigo 8. — No caso de que as províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa, tidas em sequestro, se devolvam na paz geral à Casa de Bragança, em troca de Gibraltar, Trindade e outras colónias, que os ingleses têm conquistado à Espanha e seus aliados, o novo soberano destas províncias terá, relativamente a Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, as mesmas obrigações que tem o Rei da Lusitânia Setentrional e o Príncipe dos Algarves, e as terá debaixo das mesmas condições.
* Artigo 9. — Sua Majestade o Rei da Etrúria, cede o Reino da Etrúria em plena propriedade e soberania a Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália.
* Artigo 10. — Assim que as províncias de Portugal forem definitivamente ocupadas, os diferentes príncipes que as devem possuir nomearão mutuamente comissários para verificar os seus limites naturais.
* Artigo 11. — Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália, garante a Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, a posse dos seus domínios no continente da Europa, situados ao sul dos Pirenéus.
* Artigo 12. — Sua Majestade o Imperador dos Franceses e Rei da Itália obriga-se a reconhecer a Sua Majestade Católica o Rei da Espanha como Imperador das Duas Américas, quando tudo estiver pronto para Sua Majestade assumir este título, que pode ser, ou ao tempo da paz geral, ou o mais tardar três anos depois daquela época.
* Artigo 13. — As duas altas partes contratantes concordam mutuamente em uma igual divisão das ilhas, colónias e outras possessões ultramarinas de Portugal.
* Artigo 14. — O presente tratado será tido em segredo. Será ratificado e trocado em Madrid dentro de vinte dias, o mais tardar, da data da sua assinatura.

— Dado em Fontainebleau, aos 27 de Outubro de 1807. = Napoleão = O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Champagny = O Secretário de Estado, Maret.

• Esquadra inglesa fundeada no Tejo
  

No dia 16 de Novembro chega ao Tejo uma esquadra inglesa, comandada por Sir Sidney Smith, que transportava uma força de 7000 homens, preparada ou para escoltar a família real para o Brasil ou para tomar de assalto a frota portuguesa e atacar Lisboa.

Estava realmente colocado um verdadeiro dilema a Portugal.

Em simultâneo, um correio vindo de Londres, enviado pelo embaixador Sousa Coutinha, trazendo um jornal oficial francês que reproduzia a opinião de Bonaparte, em que dizia que os Braganças já não governava em Portugal, dando o Tratado de Fontainbleau como em execução, demonstrando assim publicamente que se propunha retalhar o território português publicitando o conteúdo desse Tratado