Acontecimentos no ano de 1801

• Morte do primeiro filho D António Francisco
  

D. António Francisco de Assis de Bragança e Bourbon o segundo filho dos príncipes do Brasil, D. João e D. Carlota Joaquina. Sendo o primeiro filho varão do casal, havia recebido conforme a tradição o título de príncipe da Beira.

Nascera a 21 de Março de 1795 viria a morreu a 11 de Junho de 1801, com 5 anos de idade, pelo que passaria a herança do trono o seu irmão homem mais novo, o príncipe D. Pedro de Alcântara de Bragança, que era o 4º filho do casal e o segundo varão.

• Nascimento da filha D.Isabel Maria

A 4 de Julho de 1801, menos de um mês depois da morte do seu segundo filho, D.Carlota Joaquina trouxe ao mundo em Queluz o 6º filho do casal e 4ª mulher, D.Isabel Maria de Bragança e que viria a ser mais tarde no ano de 1826, regente de Portugal.

Não era tempo de festejos devido ao luto pela morte de D.António e pela situação política, mas o baptizado decorreu na capela real do palácio de Queluz no dia 12 de Julho sendo o sacramento administrado pelo cardeal patriarca D.José Francisco de Mendonça, seguido de Te Deum

Acontecimento no ano de 1801

• Empréstimo de 12 milhões de cruzados, constando de 20 000 acções de 240 réis cada uma.
  

Foi tão grande o abalo produzido pela circulação da moeda papel, de que o governo e os particulares também haviam abusado, que se sucederam sem interrupção os alvarás providenciando acerca do assunto. A 13 de Julho de 1800, o príncipe regente, aludindo à dívida tão prejudicial às reais finanças e tão incómoda para o giro do comércio, proibia a continuação de semelhante recurso e, para prevenir e evitar quanto possível qualquer outro do mesmo género, mandava à junta provisional do Erário que avaliasse definitivamente o deficit e que indicasse quais as providências a adoptar para equilibrar a receita com a despesa.

No entanto, para ocorrer à despesa do ano de 1801, mandava o regente a 7 de Março, que sem perda de tempo se abrisse um novo empréstimo de doze milhões de cruzados na forma, isto é, metade em metal e metade nas apólices pequenas do primeiro empréstimo [esta forma de pagamento já vinha prevista no decreto de 13 de Março de 1797, tendo sido repetida posteriormente várias vezes, como por exemplo no alvará de 25 de Fevereiro de 1801, que determinava a subtracção de 30% das quantias a quem não aceitasse os pagamentos nesta conformidade].

Havia certa hesitação em dar às apólices pequenas o seu verdadeiro nome de papel moeda.

Com o novo empréstimo fazia-se nova lotaria de 40.000 bilhetes de 20$000 réis. A subscrição para este empréstimo era por 240$000 réis, podendo o subscritor receber uma apólice de 100$000 réis com juro permanente de 6 por cento, uma apólice vitalícia com juro de 8 1/2 por cento e dois bilhetes da lotaria.

O subscritor podia optar por duas apólices de juro permanente ou por duas de juro vitalício à vontade.

Para o novo empréstimo criaram-se novos impostos sobre o açúcar, o algodão e muitos outros artigos. A receita destes impostos foi formar a terceira caixa da junta encarregada de administrar os empréstimos reais.

créditos :invasões francesas

• Tratado de Badajoz

O Tratado de Badajoz, também conhecido como Paz de Badajoz, foi celebrado na cidade espanhola de Badajoz, em 6 de Junho de 1801, entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França coligadas, pela outra.

As consequências políticas em Portugal foram desde logo a destituição do velho Duque de Lafões, exoneração devida à sua comprovada incompetência

O Tratado colocava fim à chamada Guerra das Laranjas, embora tenha sido assinado por Portugal sob coacção, já que o país encontrava-se ameaçado pela invasão de tropas francesas estacionadas na fronteira, em Ciudad Rodrigo.


Os termos do tratado foram ratificados pelo Príncipe-Regente de Portugal, D. João, no dia 14, e por Carlos IV de Espanha, a 21 do mesmo mês, mas foram rejeitados pelo primeiro cônsul da França, Napoleão Bonaparte.

Acontecimentos no ano de 1801

• Ultimato espanhol
  

A confirmação do Duque de Lafões, além de significar a manutenção das ideias antiquadas no plano militar afastando a possibilidade de alguma modernização, também não agradou a muita gente na corte incluindo a princesa Carlota Joaquina, que também não deixava de alertar o príncipe regente para a possibilidade de que seu pai o rei de Espanha não conseguisse resistir, por influência de Godoy, à pressão francesa para invadir Portugal.

Tudo indicava uma situação de agressão militar contra Portugal pois logo em Janeiro de 1801, foi a Godoy entregue o comando de todas as tropas espanholas o que levou a que nesse mesmo mês de Janeiro, o governo de Lisboa tenha solicitado ao governo inglês, ajuda perante a invasão eminente.

Entretanto a 27 de Fevereiro Carlos IV envia a Portugal, um Manifesto no qual, declarava a guerra a Portugal, mostrando claramente que se tal não acontecera antes foi porque a barreira da mediação espanhola o tinha conseguido e que agora se encontrava a coroa espanhola, também ela,vitima de um ultimato francês.

A diplomacia portuguesa tentava por um lado negociar com a Espanha e com a França, o negociador português o Morgado de Mateus não conseguia demover quer Godoy, quer o embaixador francês em Madrid Luciano Bonaparte

Por outro lado também da Inglaterra não surgiam sinais de apoio, o que colocava Portugal em grande dificuldade, nem tropas nem dinheiro, era o balanço negro que se fazia nessa altura.

• A guerra das laranjas e a perda de Olivença
  

Em Abril as hostilidades fronteiriças tinham começado, com algumas picardias e forte concentração de tropas em ambos as fronteira mas ainda sem nenhum reencontro assinalável.

Só em 20 de Maio as tropas espanholas entram em Portugal, sob o comando de Godoy, acabando por tomar rapidamente as praças de Olivença, Juromenha e outras no Alto-Alentejo: o episódio ficaria conhecido como a Guerra das Laranjas.

O nome porque ficou conhecida esta invasão espanhola, deveu-se ao facto de Godoy ter enviado um ramo dessa fruta à rainha de Espanha, Maria Luísa de Parma, como prenda pela sua vitória

Remodelação ministerial e o exercito

A ameaça militar que começara a perfilar-se desde 1796, quando por força do pacto da família Bourbon, a Espanha modifica o seu alinhamento, produzindo efeitos sobre a coroa portuguesa, não só pelas ligações com entre coroas ibéricas como o clássico alinhamento britânico.

O perigo militar começara a acentuar-se a partir de meados de 1800. Um exercito a precisar de reforma mas cujo chefe supremo o duque de Lafões, juntava à sua avançada idade a incapacidade de tomar decisões no sentido de tornar o corpo militar minimamente eficaz, para a defesa do Reino.

Foi decidido contratar militares estrangeiros para proceder à reorganização que se percebia necessária, menos o duque de Lafões, mas que bem ao modo hesitante de D.João, não era demitido do seu posto de marechal-general e comandante supremo.

O príncipe Waldeck foi o primeiro a ser contratado em princípios de 1797, recebeu a patente de Marechal do Exército em Abril de 1797, tendo chegado a Portugal no mês seguinte.

A falta de consideração com que o duque de Lafões, marechal-general do exército, o recebeu e o tratou ficou célebre na Europa.

O príncipe de Waldeck ocupou o seu tempo em Portugal em viagens de inspecção aos regimentos estacionados nas fronteiras e no campo da Azambuja, pondo em prática as reformas que tinham sido decretadas em 1796, e que estavam em começo de execução quando chegou a Portugal.

Em 24 de Setembro de 1798, 16 meses depois de ter desembarcado em Lisboa, morria nos seus aposentos no Palácio da Vila de Sintra. Foi enterrado no Cemitério das Nações Estrangeiras de Lisboa, o actual cemitério inglês.

Com a morte do príncipe de Waldeck, o governo português tentou encontrar um novo general estrangeiro para comandar o exército em campanha, com que se contou desde logo com o apoio do duque de Brunswick, general ao serviço da Prússia, e antigo comandante do exército britânico durante a Guerra dos Sete Anos.

A escolha recaiu sobre um general prussiano, escolha essa que desde Fevereiro de 1799 se concentrou na figura do conde de Goltz.

As negociações não se desenvolveram e só em Novembro de 1799, o assunto veio de novo à baila, mais uma vez por intermédio do visconde de Anadia, embaixador de Portugal em Berlim.

A proposta de contratação foi realizada em finais de Abril, tendo sido aceite pelo conde em 28 de Abril de 1800. O contrato realizado por 6 anos, foi assinado em Berlim em 17 de Maio de 1801, e a carta régia de nomeação de Goltz como marechal foi expedida em 1 de Julho.

Já estava em Portugal em Setembro desse ano, mas a sua chegada deve-se ter realizado algum tempo antes, já que desde meados de Julho estava preparado para sair de Copenhaga.

De Setembro de 1800 a Julho de 1801, estudará o exército, fará algumas propostas de reforma, mas não assumirá nunca o mesmo tipo de funções do príncipe de Waldeck, que realizou várias viagens de inspecção.

A situação incompatível entre o Duque de Lafões e Goltz, continuava por definir, agravando-se mesmo no princípio de 1801, quando após a morte do Marquês de Ponte de Lima, D.João reforçaria a autoridade de Lafões, nomeando-o mordomo-mor e ministro assistente ao despacho, situação de máxima proeminência, mesmo sobre Luís Pinto de Sousa, até então subsecretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

A ocupação inglesa de Goa

No dia 6 de Setembro de 1799, pretextando ter chegado notícia, que saira de Brest uma poderosa esquadra francesa, para atacar Goa, vieram de Bombaím, sem requisição nem pedido do governo português, entraram em Goa três batalhões e dois destacamentos, incluindo artilharia, sob o comando do coronel William Clarke.

O governador Veiga Cabral era um homem de acanhada inteligência e muita vaidade, de modo que Clarke torneou a questão da ocupaçõa efectiva pedindo-lhe todo os dias as senhas de segurança militar como se seu subordinado fosse e pretando-lhe todas as homenagens como se Cbral fosse o seu superior, levando o governador a elogiar para Lisboa a conduta dos regimentos ingleses.

Do governo de Lisboa, recebeu contudo ordens diferentes, para que interviesse junto do marquês de Wellesley governador da India britânica, que promovesse a retirada das tropas inglesas de Goa.

Ao contrário e depois de algumas operações de maquilhagem com retiradas parciais de tropas , reforçadas com a chegada de muitas mais, acabaram por ser igualmente ocupadas Damão e Diu.

Só a 1813 começaram os ingleses a evacuar os territórios da india portuguesa e a 2 de Abril do mesmo ano sairia o ultimo regimento inglês da India

(creitos História de Goa de Manoel José Gabriel Saldanha)

O Conselho de regência em tempo de crise

Os tempos em que se discutia a probabilidade da declaração de regência por parte de D.João , eram difíceis para a imagem do príncipe , tida como titubeante e indeciso, e refém por acusações recíprocas dos "partidos" anteriormente referidos.

Acrescia a este aspecto de natureza política, outro de natureza financeira, acusando-o de não saber gerir as finanças públicas, oprimindo o povo com a emissão continuada de papel-moeda o que o desacreditava bastante, ao mesmo tempo que desvalorizava esse mesmo papel, e ainda ao facto de ter sido inteiramente delapidado um empréstimo de 20 milhões de cruzados que tinha sido concedido.

Os partidos existentes reflectiam também os campos de influência politica francesa ou inglesa, sendo D.António de Araújo Azevedo, Seabra da Silva e o duque de Lafões defensores da primeira e D.Rodrigo de Sousa Coutinho e o marquês de Ponte de Lima do lado as orientações vindas de Londres.

A ascensão de Napoleão ao poder com o 18 Brumário deste ano, viria a ameaçar Portugal de uma invasão através da Espanha, visto que o ministro Godoy, não deixava de incentivar o seu rei Carlos IV, pai de Carlota Joaquina a invadir Portugal, ne sequência do estimulo napoleónico para afrontar o mais antigo aliado britânico.

Talvez por razões de solidariedade para com a filha tenha obstado a que Carlos IV o fizesse contrariando os conselho de Godoy. Esse foi o lado positivo do casamento de D.João com uma tão alta figura da família Borbon espanhola.

Essa mesma predominância, custou a Carlota Joaquina a presença no Conselho de Regência, então formado por oposição específica do duque de Lafões, que não veria com bons olhos a presença dela nesse órgão, exactamente pelos seus laços de sangue.

A formalização da regência

A 15 de Julho de 1799 formaliza a condição de regente passando a assinar como Príncipe regente em vez da assinatura Rainha que utilizava nos textos emanados pela coroa , pois há muito que se desvanecera a possibilidade de Rainha D.Maria sair do estado de demência.

A legitimidade monárquica impedia que nenhum monarca pudesse ser destronado, o que afastava a possibilidade de D.João ser proclamado rei, enquanto a mãe fosse viva, mesmo neste caso em que estavam afastadas todas as hipóteses de recuperação.

O conselho de Estado que deliberava sobre a incapacidade da rainha era composto apenas pelos 4 secretários de Estado e um deles Seabra da Silva, opunha-se a essa mesma formalização alegando que a regência implicava a convocação de cortes , que não se reuniam em Portugal desde 1698, pois essa era a lógica do absolutismo que se vivera em reinados anteriores.

Não pode dizer-se contudo que Seabra da Silva fosse um anti-regime absolutista, um liberal no sentido do termo no seu tempo. A oposição de Seabra da Silva, deve observar-se no contexto das opções partidárias da época. Simplifica-se se disser que por uma lado se situavam os partidários da primeira nobreza e por outro a oposição dividida em dois grupos os pró-franceses e os pró-ingleses, de acordo com as suas simpatias e afinidades.

No fundo a oposição de Seabra da Silva, prendia-se com a noção que a regência desse mais força ao Príncipe D.João, e visse a conceder o titulo de primeiro-ministro a Rodrigo de Sousa Coutinho, do partido adverso

Ao príncipe D. João dominava-o uma preocupação constante, o medo que lhe acontecesse o mesmo que a Luís XVI. Falar-se-lhe em convocar as cortes, quer dizer falar-se-lhe em fazer o mesmo que Luís XVI fizera convocando os Estados Gerais, era o mesmo que anunciar-lhe que viria atrás de si uma Assembleia Constituinte, a república e o cadafalso.

Por isso, com uma severidade que não estava nos hábitos do príncipe, apenas José de Seabra proferiu o fatal conselho, com que os outros ministros não concordaram, foi logo demitido pela segunda vez de todos os seus cargos, e mandado para fora de Lisboa, para a sua quinta do Canal junto da Figueira com a proibição de voltar à corte