A ocupação inglesa de Goa

No dia 6 de Setembro de 1799, pretextando ter chegado notícia, que saira de Brest uma poderosa esquadra francesa, para atacar Goa, vieram de Bombaím, sem requisição nem pedido do governo português, entraram em Goa três batalhões e dois destacamentos, incluindo artilharia, sob o comando do coronel William Clarke.

O governador Veiga Cabral era um homem de acanhada inteligência e muita vaidade, de modo que Clarke torneou a questão da ocupaçõa efectiva pedindo-lhe todo os dias as senhas de segurança militar como se seu subordinado fosse e pretando-lhe todas as homenagens como se Cbral fosse o seu superior, levando o governador a elogiar para Lisboa a conduta dos regimentos ingleses.

Do governo de Lisboa, recebeu contudo ordens diferentes, para que interviesse junto do marquês de Wellesley governador da India britânica, que promovesse a retirada das tropas inglesas de Goa.

Ao contrário e depois de algumas operações de maquilhagem com retiradas parciais de tropas , reforçadas com a chegada de muitas mais, acabaram por ser igualmente ocupadas Damão e Diu.

Só a 1813 começaram os ingleses a evacuar os territórios da india portuguesa e a 2 de Abril do mesmo ano sairia o ultimo regimento inglês da India

(creitos História de Goa de Manoel José Gabriel Saldanha)

O Conselho de regência em tempo de crise

Os tempos em que se discutia a probabilidade da declaração de regência por parte de D.João , eram difíceis para a imagem do príncipe , tida como titubeante e indeciso, e refém por acusações recíprocas dos "partidos" anteriormente referidos.

Acrescia a este aspecto de natureza política, outro de natureza financeira, acusando-o de não saber gerir as finanças públicas, oprimindo o povo com a emissão continuada de papel-moeda o que o desacreditava bastante, ao mesmo tempo que desvalorizava esse mesmo papel, e ainda ao facto de ter sido inteiramente delapidado um empréstimo de 20 milhões de cruzados que tinha sido concedido.

Os partidos existentes reflectiam também os campos de influência politica francesa ou inglesa, sendo D.António de Araújo Azevedo, Seabra da Silva e o duque de Lafões defensores da primeira e D.Rodrigo de Sousa Coutinho e o marquês de Ponte de Lima do lado as orientações vindas de Londres.

A ascensão de Napoleão ao poder com o 18 Brumário deste ano, viria a ameaçar Portugal de uma invasão através da Espanha, visto que o ministro Godoy, não deixava de incentivar o seu rei Carlos IV, pai de Carlota Joaquina a invadir Portugal, ne sequência do estimulo napoleónico para afrontar o mais antigo aliado britânico.

Talvez por razões de solidariedade para com a filha tenha obstado a que Carlos IV o fizesse contrariando os conselho de Godoy. Esse foi o lado positivo do casamento de D.João com uma tão alta figura da família Borbon espanhola.

Essa mesma predominância, custou a Carlota Joaquina a presença no Conselho de Regência, então formado por oposição específica do duque de Lafões, que não veria com bons olhos a presença dela nesse órgão, exactamente pelos seus laços de sangue.

A formalização da regência

A 15 de Julho de 1799 formaliza a condição de regente passando a assinar como Príncipe regente em vez da assinatura Rainha que utilizava nos textos emanados pela coroa , pois há muito que se desvanecera a possibilidade de Rainha D.Maria sair do estado de demência.

A legitimidade monárquica impedia que nenhum monarca pudesse ser destronado, o que afastava a possibilidade de D.João ser proclamado rei, enquanto a mãe fosse viva, mesmo neste caso em que estavam afastadas todas as hipóteses de recuperação.

O conselho de Estado que deliberava sobre a incapacidade da rainha era composto apenas pelos 4 secretários de Estado e um deles Seabra da Silva, opunha-se a essa mesma formalização alegando que a regência implicava a convocação de cortes , que não se reuniam em Portugal desde 1698, pois essa era a lógica do absolutismo que se vivera em reinados anteriores.

Não pode dizer-se contudo que Seabra da Silva fosse um anti-regime absolutista, um liberal no sentido do termo no seu tempo. A oposição de Seabra da Silva, deve observar-se no contexto das opções partidárias da época. Simplifica-se se disser que por uma lado se situavam os partidários da primeira nobreza e por outro a oposição dividida em dois grupos os pró-franceses e os pró-ingleses, de acordo com as suas simpatias e afinidades.

No fundo a oposição de Seabra da Silva, prendia-se com a noção que a regência desse mais força ao Príncipe D.João, e visse a conceder o titulo de primeiro-ministro a Rodrigo de Sousa Coutinho, do partido adverso

Ao príncipe D. João dominava-o uma preocupação constante, o medo que lhe acontecesse o mesmo que a Luís XVI. Falar-se-lhe em convocar as cortes, quer dizer falar-se-lhe em fazer o mesmo que Luís XVI fizera convocando os Estados Gerais, era o mesmo que anunciar-lhe que viria atrás de si uma Assembleia Constituinte, a república e o cadafalso.

Por isso, com uma severidade que não estava nos hábitos do príncipe, apenas José de Seabra proferiu o fatal conselho, com que os outros ministros não concordaram, foi logo demitido pela segunda vez de todos os seus cargos, e mandado para fora de Lisboa, para a sua quinta do Canal junto da Figueira com a proibição de voltar à corte

Acontecimentos no ano de 1798

• A inauguração do Teatro de São João no Porto

Denominado originalmente como Real Teatro de São João, a sua primitiva edificação foi erguida em 1794 por determinação de Francisco de Almada e Mendonça, com projecto do arquitecto italiano Vicente Mazzoneschi, que havia sido cenógrafo do Teatro de São Carlos em Lisboa.

Foi inaugurado com a comédia "A Vivandeira" a 13 de Maio de 1798 , com o intuito de assinalar o aniversário do príncipe D.João, motivo este por que, nos primeiros tempos, ainda lhe deram o nome de Teatro do Príncipe.

A estrutura interior do original Real Teatro de São João era semelhante à do Teatro de São Carlos, e a sua composição próxima dos teatros de tipo italiano que, na época, se tinham estabelecido como regra de sucesso.

Origem: Wikipédia

• A abertura da Sociedade Geral Marítima

A "Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares" foi criada em 30 de Junho de 1798, por proposta de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao tempo Secretário de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, com o objectivo principal de preparar a "Carta Geral do Reino," e de centralizar todo o trabalho cartográfico disperso por diferentes instituições da coroa.

A Sociedade Geral Marítima, como irá ser conhecida, era formada por oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação, assim como quatro professores da Universidade de Coimbra.

Em 1807, de acordo com o Almanaque para o ano de 1807 publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros da Sociedade são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficiais da marinha de guerra; 44 militares em 68 sócios, a quem D. Rodrigo de Sousa Coutinho explicará, todos os anos, de 1798 até 1802, nas sessões de abertura dos trabalhos da Sociedade, a política geral da coroa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas.

Esta instituição, que nunca fez parte das instituições militares portuguesas, propriamente ditas, aparece para centralizar os trabalhos dos engenheiros portugueses, na altura e ainda por muito tempo, exclusivamente militares. Esta instituição parece ser uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas económicas, financeiras e institucionais propostas pelo secretário de estado Sousa Coutinho,

A extinção do cargo de correio-mor

O Correio-mor era um ofício postal criado pelo rei de Portugal D Manuel II. em 6 de Novembro de 1520, através de uma Carta Régia, a qual entregava a gestão desse serviço a Luís Homem.

A criação desse tipo de serviço postal surge pela necessidade da nobreza e da burguesia portuguesas manterem intensos contactos com outros estados e mercadores devido à emergência de Portugal como primeira potência marítima terrestre.

O ofício de correio-mor era público, o que dava a qualquer súbdito a prerrogativa de utilizá-lo mediante um pagamento estipulado. O cargo esteve sujeito à nomeação do rei até 1606, quando Filipe II o vendeu a Luís Mata Coronel, primeiro correio-mor das Cartas do Mar, pela quantia de 70.000 cruzados, dando início à primeira dinastia postal do mundo.

Esta família manteve esse monopólio por quase dois séculos, procurando modernizar os serviços. No entanto, somente os mais abastados tinham acesso a este serviço, que era caro e ineficiente.

O correio-mor prestava o serviço por encomenda, não constituindo uma actividade regular, devido principalmente à má conservação das estradas e das condições climáticas, uma vez que as cartas e as encomendas eram entregues a pé ou a cavalo. Os destinatários de além-mar, principalmente do Brasil, tinham de se conformar com a morosidade das rotas marítimas e sua fragilidade.

A nova conjuntura social portuguesa surgida no final do Séc. XVIII, levou a incorporação do serviço postal pela Coroa , estatatizando-o em 1797 por decreto, com o intuito de tornar tal ofício mais eficiente e público.

Desta forma, terminou a actividade postal lucrativa do correio-mor, porém foram dados ao último Correio Mor, Manuel José da Mata de Sousa Coutinho, várias compensações, entre as quais o titulo de Conde de Penafiel

O primeiro director dos Correios "estatizados" foi Luís Pinto de Souza.

Acontecimentos no ano de 1796(II)

• Decreto de neutralidade nos portos portugueses

A posição de Portugal ficou muito complicada com a assinatura da paz de 1795 entre a Espanha e a França, pelo Tratado de Basileia, e com a constituição da aliança ofensiva e defensiva entre essas duas potências, pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de Agosto de 1796, e a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em Outubro seguinte.

A aliança com a Espanha mantinha-se, mas Portugal assinara agora um tratado de aliança com a Grã-Bretanha, fruto não só das consquências da velha aliança, mas também porque a constituição do Conselho de Estado recentemente criado era maioritariamente formado por pessoas pertencentes ao que se chamava na altura ao "partido inglês", em suma representantes de pessoas simpatizantes da causa inglesa.

Mesmo sabendo-se que a aliança franco-espanhola era dirigida contra a Grã-Bretanha, Portugal encontrava-se, necessariamente, no meio da luta entre a Espanha e o Reino Unido. O país confrontava-se com um triplo problema

a França considerava-se inimiga, fazendo guerra de corso nos mares; aceitava discutir a paz sob mediação espanhola, mas continuava a exigir o fecho dos Portos portugueses aos britânicos, como condição prévia à assinatura de qualquer tratado, para além de querer a liberdade de navegação no rio Amazonas.

Nesta situação, Portugal fora convertido em parte integrante dos planos de ataque franceses e espanhóis contra a Grã-Bretanha, ao contrário do que as duas potências sustentavam.

Este era o problema a que a diplomacia portuguesa tinha de dar resposta. Era-lhe essencial manter a relação preferencial com a Grã-Bretanha, a fim de manter as rotas comerciais marítimas livres de perigo, e assegurar o mercado britânico para o vinho do Porto, o mais importante e valioso produto de exportação português, e que não tinha nenhum outro mercado importador de substituição.

Estes constrangimentos impediam o país de ter uma política externa totalmente independente, e tornavam-no, aos olhos dos governos continentais, e sobretudo da França, uma potência submetida aos interesses estratégicos e comerciais britânicos.

Qualquer das posições francesas e espanholas referidas era inaceitável para Lisboa. Não se considerava em guerra com a França, e defendia intransigentemente o estatuto de neutral, ao afirmar que participara na campanha do Rossilhão como potência auxiliar da Espanha, o que de acordo com as regras diplomáticas da época, não o tornava uma potência beligerante.

Também não queria aceitar a mediação espanhola pois essa opção colocaria o país em situação de potência secundária, equivalente às monarquias italianas, por exemplo, sendo que desde D. João V, com a outorga pelo papa do título de Rei Fidelíssimo, Portugal tinha ganho o direito a um estatuto de igualdade com as principais potências europeias.

Finalmente, o fecho dos Portos poderia ser considerado pela Grã-Bretanha como uma quebra da aliança, um acto pouco amistoso ou mesmo uma declaração de guerra, sendo qualquer das situações inaceitáveis para os interesses portugueses.

De facto, o governo de D. João queria manter-se equidistante nas guerras europeias, mas sobretudo entre as duas potências que lhe estavam mais próximas. Era um caminho difícil de seguir, necessitando, como necessitou, de avanços e recuos, mudanças rápidas de estratégia, tudo em defesa das posições que eram vistas como essenciais ao interesse nacional.

Foram estas as razões que levaram a este decreto

• Encontro entre as famílias reais ibéricas

No final do ano de 1796 os Reis Católicos e os Príncipes do Brasil encontravam-se em Elvas e em Badajoz3, num momento em que a Europa sofria as consequências da Revolução Francesa e as relações entre Portugal e Espanha também eram dramaticamente condicionadas por alianças exteriores à Península, como foi referido

Esse encontro, que decorreu em duas partes, uma em Badajoz e outra em Elvas, teve lugar entre dois momentos fulcrais, acima referidos a conclusão da Paz de Basileia, que pôs fim à Guerra do Rossilhão, entre a Espanha -com ajuda portuguesa- e a França, e a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, que aproximou aquelas dois países numa aliança política e militar.

Foi um dos raros encontros, entre os governantes dos dois estados ibéricos.

Esta questão tinha como principal objectivo o entendimento do rumo que os acontecimentos revolucionários em França iriam tomar

A posição da Espanha era, aliás, contraditoria. Por um lado, manifestava um claro repúdio pelas ideias e pelas práticas revolucionárias, por outro, persistiam nos círculos do poder tendências que defendiam a manutenção do antigo Pacto de Família, agora em novos moldes.

Em Portugal também se seguia com atenção o que se passava em França, mantendo a Corte de Lisboa uma posição neutral. Mas, em contraste com o que sucedia em Espanha, a Gazeta de Lisboa publicava, frequentemente, notícias sobre evoluir da revolução. A correspondência do nosso embaixador em Paris, D. Vicente de Sousa Coutinho, era muito objectiva e por vezes mostrava compreensão para com as transformações operadas em França.

Acontecimentos no ano de 1796

• A criação da Real Biblioteca Pública da Corte

A Real Biblioteca Pública da Corte, criada por Alvará no dia 29 de Fevereiro de 1796, foi pioneira na Europa por ter como objectivo disponibilizar a toda a população nacional os manuscritos e textos, numa altura que a prensa já era largamente utilizada, ao contrário da tendência europeia para reservar os documentos a clérigos e sábios.

De entre os vários núcleos fundacionais da Casa que é hoje a Biblioteca Nacional, deve destacar-se um importante conjunto que constou de uma Doação feita por Frei Manuel do Cenáculo à Real Biblioteca Pública da Corte antes desta «abrir ao público», em 1796-97, e cujos catálogos próprios foram elaborados por António Ribeiro dos Santos, lente de Coimbra e ex-bibliotecário dessa Universidade, que foi o primeiro bibliotecário-mor da instituição.

Em carta datada de 27 de Setembro de 1796, Frei Manuel do Cenáculo, então Bispo de Beja e afastado do centro da Corte régia, anuncia a Ribeiro dos Santos a intenção de «concorrer muito de graça com algum sortimento» para a Real Biblioteca, doando-lhe uma «destroçada livraria» que possuía.

Tal colecção, cujo «Catalogo Methodico dos Livros» o próprio Ribeiro dos Santos elaborou a à qual viria a chamar «Casa dos Livros de Beja», além de volumosa, é valiosíssimo núcleo de raridades bibliográficas classificados nas áreas das Belas Letras, da Filosofia (como vasta área dos saberes que inclui várias disciplinas científicas ainda, então, não autonomizadas), das Ciências Civis e Políticas, da História, com obras de autores antigos como contemporâneos do doador, manuscritos e impressos, por vezes em edições e exemplares únicos no mundo.

• Reconstrução do Conselho de Estado

Por decreto de 4 de Julho de 1796, em nome da Raínha foi reconstruído o conselho de Estado, que stava reduzido a 3 secretários de Estado, por inerência de cargos, alargando-o a um maior número de elementos, "atendendo às presentes ocorrências" em alusão clara à eventualidade da proximidade dum conflito militar.

Foram nomeados 12 novos membros

• o cardeal patriarca, D.José Francisco Miguel António de Mendonça
• o duque de Lafões,D. João Carlos de Mascarenhas da Silva
• o marquês de Castelo Melhor, D.António José de Vasconcelos Faro e Veiga
• o marquês de Angeja, D. José Xavier de Noronha Sousa Moniz
• o conde de Resende
• o conde de Vale dos Reis
• o conde de Pombeiro, D. José Luís de Vasconcelos e Sousa
• Luís de Vasconcelos e Sousa
• João de Saldanha de Oliveira e Sousa
• D.Alexandre de Sousa Holstein
• D.Diogo de Noronha
• o marquês de Pombal, Henrique José de Carvalho e Melo

Este conselho reuniu diversas vezes, no Palácio das Necessidades ou no de Queluz